A Lei de Acesso à informação, Lei nº 12.527/2011,
Para T.R. Schellenberg, um dos principais teóricos da Arquivologia, as características essenciais dos arquivos relacionam-se com
De acordo com a Lei no
12.527, de 18 de novembro de
2011 (Lei de Acesso à Informação), considere:
I.As informações que puderem colocar em risco a segurança
do Presidente e Vice-presidente da Repú-
blica e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas
como reservadas e ficarão sob sigilo até o
término do mandato em exercício ou do último mandato,
em caso de reeleição.
II.Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente
pelos danos causados em decorrência da divulgação
não autorizada ou utilização indevida de
informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo
apuração de responsabilidade funcional nos
casos de dolo ou culpa.
III.Constitui conduta ilícita, que enseja responsabilidade
do agente público ou militar, recusar-se a fornecer
informação requerida nos termos da Lei, retardar
deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la
intencionalmente de forma incorreta, incompleta
ou imprecisa.
Está correto o que consta em
Na norma ABNT NBR 15472, de 9 de abril de 2007, que trata de sistemas espaciais de dados e informações e propõe modelo de referência para um Sistema Aberto de Arquivamento de Informação − SAAI, o atributo "aberto" significa que
NÃO cabe ao serviço de protocolo de uma instituição
O arranjo no arquivo permanente corresponde
O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado conta-se a partir da data
Atenção: Para responder às questões de números 55 a 58, considere as informações abaixo.
O e-ARQ Brasil − modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivista de documentos estabeleceu metadados para uma série de entidades: documento, evento de gestão, classe, agente, componente digital e evento de preservação.
Quanto ao tipo de meio, o documento pode ser
A fim de unificar a pesquisa e proporcionar uma recuperação eficiente dos documentos, o Tribunal Superior do Trabalho reuniu legislação, doutrina, produção bibliográfica de ministros e servidores, relatórios técnicos, documentos de conferências, palestras, vídeos e documentos de interesse institucional e pertinentes às atividades do Poder Judiciário. Tal acervo, implantado em 2008, recebeu o nome de
A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao
cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:
Com relação às normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a norma brasileira de descrição arquivística, informações sobre a história da unidade de descrição, desde que sejam significativas para a autenticidade, integridade e interpretação dessa unidade, serão incluídas no elemento história arquivística.
Com base na legislação federal em vigor, julgue os itens a seguir, relativos às políticas de acesso aos documentos de arquivo.
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe
à recuperação de fatos históricos relevantes.
Acerca da certificação digital, julgue os itens a seguir.
A certificação digital associa uma entidade, que pode ser pessoa, processo, servidor, a uma autoridade certificadora.
Com relação às normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os itens subsequentes.
Os elementos de descrição, destinados à informação sobre a origem e a custódia da unidade de descrição, estão reunidos na área de contextualização.
Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
