Entre com seu email:
A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao
cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:
A publicidade é a regra geral e o sigilo é a exceção.
Apenas devem ser utilizados como meios de divulgação veículos de comunicação impressos.
As informações de interesse público somente devem ser divulgadas mediante solicitação.
Cabe ao agente público desestimular o controle social da Administração.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!