De acordo com a Lei 4.320/1964, analise as afirmativas abaixo, sobre Receita, e assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contemplar a fixação de limites máximos de comprometimento da receita com despesas de pessoal, estabelece vedações específicas, pautadas pelo conceito de gestão fiscal responsável, entre as quais, a
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, 4.320/1964. De acordo com a classificação dos créditos adicionais, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F), para as FALSAS.
( ) Provenientes – apurados em balanço patrimonial do exercício anterior.
( ) Suplementares – os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Especiais – os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Específicos – destinados para aquisição específica de itens para suprir as necessidades da Administração Pública.
( ) Extraordinários – os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988
O órgão responsável na Universidade Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o Orçamento da Universidade num determinado ano, não fez programação de despesa, isto é, não alocou dotação especifica, para o Programa de Assistência Estudantil, somente percebendo o lapso após a publicação do Orçamento da União. Ao tomar as medidas necessárias para corrigir o fato, solicitou uma autorização de alteração orçamentária denominada de crédito adicional:
A Lei Orçamentária Anual - LOA deverá ser elaborada de forma compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, bem como com o:
Ao formular múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política, um ente governamental estará contrariando o princípio orçamentário da:
Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal
Os suprimentos de fundos é uma forma específica de realização da despesa pública, também conhecida como
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava ____________________________ , com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como ____________________________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, ____________________________ , obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, o texto.
Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:
Sobre as despesas extraorçamentárias, julgue os itens a seguir.
I. As despesas extraorçamentárias constituem saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro do ente público.
II. As despesas extraorçamentárias representam desembolsos de recursos de terceiros que estavam em posse do Estado.
III. O recolhimento de consignações efetuadas na folha de pagamentos de pessoal representa uma espécie de despesa extraorçamentária.
IV. As despesas extraorçamentárias se originam das receitas extraorçamentárias.
V. Se o dispêndio é extraorçamentário não há registro de despesa orçamentária.
Da análise dos itens anteriormente apresentados é correto afirmar que:
No tocante às despesas orçamentárias, julgue os itens propostos. I. Todo pagamento efetuado pelos agentes pagadores com o objetivo de saldar os gastos que foram anteriormente fixados na Lei Orçamentária é uma despesa orçamentária. II. A despesa orçamentária deve integrar o orçamento público. III. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa. IV. A devolução de cauções em dinheiro representa um tipo de despesa orçamentária. V. A despesa orçamentária pode constituir fato contábil modificativo diminutivo.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
As receitas públicas são classificadas de diversas formas, observando-se critérios distintos. Nesse sentido, na classificação das receitas públicas quanto à forma de ingresso, é correto afirmar que as receitas públicas se classificam em:
