Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q854136 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

Considere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas com atividades imprevistas e, portanto, não passíveis de cobertura com os créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, cogitou-se a abertura de créditos especiais adicionais ou extraordinários.

Considerando o regramento constitucional e legal aplicável, tem-se que

a) nenhuma das alternativas afigura-se adequada, sendo caso de utilização da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, extrapolado o montante correspondente, cabe proceder à abertura de crédito suplementar que, em tais casos, prescinde de autorização legal.
b) nenhuma das alternativas afigura-se juridicamente adequada, cabendo a abertura de créditos especiais suplementares, por decreto do Chefe do Executivo, que podem ser suportados exclusivamente com anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
c) apenas a abertura de créditos extraordinários afigura-se medida viável para a situação narrada, podendo ser aberto sem autorização legislativa, mas desde que assegurada fonte de receita consistente em excesso de arrecadação ou superávit financeiro.
d) as medidas aventadas afiguram-se desnecessárias caso haja decretação de calamidade pública, o que tornaria possível a realização de despesas sem indicação de dotação orçamentária prevista na LOA ou em créditos especiais.
e) ambas as alternativas são juridicamente possíveis, sendo que os créditos extraordinários prescindem de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita, medidas essas necessárias para autorizar abertura de créditos adicionais.

2)

Q832712 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente

A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilidade da aplicação do recurso, como, por exemplo, situações que envolvem a pandemia de Covid-19.

Errado
Certo

3)

Q851320 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, para a abertura de um crédito

a) extraordinário, um gestor deve obter prévia autorização do Poder Legislativo e efetuar a referida abertura por decreto do Poder Executivo.
b) suplementar, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro do ano de 2021.
c) especial, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021.
d) especial, um gestor deve utilizar decreto do Poder Executivo e dar imediato conhecimento da referida abertura ao Poder Legislativo.
e) extraordinário, um gestor deve indicar os recursos para ocorrer a despesa, bem como apresentar justificativa para a referida abertura.

4)

Q792718 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área: Administrativa

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstasna lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.

Nesse caso, o gestor deve solicitar

a)
créditos adicionais suplementares.
b)
créditos adicionais especiais.
c)
créditos adicionais extraordinários.
d)
operações de crédito por antecipação de receita.
e)
alienação de bens da prefeitura.

5)

Q791157 - FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Tendo em vista o conteúdo apresentado, assinale a alternativa que apresenta conceito adequado sobre créditos adicionais suplementares.

a) São os créditos destinados a despesas urgentes ou imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
b) Trata-se de créditos distribuídos ao ente ou órgão que não fez previsão orçamentária no exercício financeiro apropriado.
c) São proventos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
d) São créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.
e) Têm, dentre outras finalidades, o objetivo de resguardar financeiramente os entes e órgãos que possuem baixo fluxo de caixa ou problemas de liquidez.

6)

Q770699 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assessor Técnico Contábil

Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:

a) Receitas extraorçamentárias são uma espécie de receita que não integra o orçamento público.
b) As receitas extrorçamentárias requerem autorização legal, mediante previsão na lei orçamentária.
c) É um exemplo de receita extraorçamentária o depósito bancário efetuado por um prestador de serviços, como garantia de um contrato.
d) As receitas extraorçamentárias têm caráter temporário
e) As receitas extraorçamentárias não constituem renda efetiva do Estado.

7)

Q570083 - Quadrix - 2017 - SEE-DF - Professor Substituto - Administração

No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Os ingressos extraorçamentários constituem entradas compensatórias, que podem ser utilizadas na programação da despesa.

Errado
Certo

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