Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.
Após a elaboração anual do plano operacional de fiscalização do contrato, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Contratual (CFAC) deverá requisitar à concessionária a apresentação de cronograma detalhado de realização de investimentos obrigatórios, o cronograma de construção e a análise de encargos acessórios.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
As atribuições do serviço de patrimônio e almoxarifado das organizações públicas, no que se refere ao patrimônio imobiliário, incluem orientar e executar as ações relacionadas à administração de bens imóveis, bem como propor a elaboração de normas com vistas à otimização de sua gestão.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
A administração da cadeia de suprimentos (supply chain management) envolve exclusivamente o gerenciamento do subsistema logístico de suprimentos, ao passo que a administração da cadeia de distribuição (distribution chain management) consiste na gestão do subsistema logístico de distribuição.
Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.
A finalidade, adequação, respeito à ética e aos direitos humanos e à segurança são os princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais.
Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os seguintes itens com base na Constituição Federal de 1988.
I O PPA é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo, que definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
II A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, sendo de competência exclusiva do Poder Legislativo sua elaboração, aprovação e execução.
III A LOA deve conter três orçamentos: o fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
Assinale a opção correta.
A execução orçamentária das receitas e despesas públicas segue etapas conceituais e procedimentais distintas, embora interdependentes. Considerando os estágios da receita e da despesa, bem como suas classificações, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar a limitação de empenho e movimentação financeira, ajustando as despesas à realidade fiscal e evitando desequilíbrio orçamentário.
No planejamento orçamentário, a projeção da receita líquida de vendas é fundamental para estimar os resultados financeiros do período. Para isso, devem ser consideradas as quantidades a serem vendidas, o preço unitário e eventuais descontos concedidos.
Uma empresa projeta vender 4.000 unidades de seu produto no próximo trimestre. O preço de venda unitário é de R$ 120,00, e a empresa oferece um desconto comercial de 5% sobre o valor total. Considerando essas premissas, o valor estimado da receita líquida de vendas no orçamento trimestral será de
O suprimento de fundos diz respeito a um adiantamento de valores, que constitui despesa orçamentária, a um servidor público que prestará contas.
Como exemplo de uma situação na qual se permite a utilização de suprimento de fundos, pode ser citada a seguinte condição:
Devido a alguns fatores, o setor público pode intervir na economia.
Uma das intervenções possíveis diz respeito ao exercício da função alocativa, a exemplo de
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
No que se refere à classificação de despesa pública, as transferências de capital referem-se às dotações destinadas a investimentos ou a inversões financeiras que devem ser realizadas por outras entidades de direito público ou privado, sem a necessidade de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências incluem auxílios, contribuições e dotações para a amortização da dívida pública.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
Uma das funções do serviço de patrimônio e almoxarifado de organizações públicas como o IBAMA, no que tange ao patrimônio mobiliário, consiste em supervisionar a movimentação e saída de material permanente.
Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferência
