As receitas e despesas vinculadas aos serviços de saúde, assistência e previdência social devem estar contidas em um único orçamento. Isso se dá em virtude do princípio da:
Segundo o art. 92 da Lei n° 4320/64, é incorreto afi rmar que a dívida fl utuante compreenderá despesas com:
A Secretaria de Estado de Saúde reservou dotação em seu orçamento para atender despesas com a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Entretanto, durante a execução das obras, o gestor percebeu que a dotação prevista havia sido subestimada. Assim, para garantir a efetividade do projeto, o gestor pode se valer de:
A LRF estabelece que, em suas relações com entes da federação, o Banco Central do Brasil poderá adotar o seguinte procedimento:
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 45 a 48.
O Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União terão acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), bem como outros órgãos que demonstrem tal necessidade, a critério do órgão central do sistema, podendo incluir, no referido sistema, informações a respeito da execução de convênios realizados entre órgãos da União e prefeituras de municípios brasileiros.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da administração pública brasileira, possui várias características importantes, dentre as quais NÃO se encontra a seguinte:
Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público
A receita proveniente da alienação de bens públicos será evidenciada no quadro demonstrativo de receita e despesa segundo as categorias econômicas.
Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes
Os empreendimentos plurianuais cujo valor global estimado seja igual ou superior ao valor de referência são caracterizados de grande porte e deverão ser expressos no PPA 2012-2015, como iniciativas. Logo, são obrigatoriamente individualizados no PPA, os empreendimentos de grande porte financiados com recursos provenientes de transferências da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Julgue os itens que se seguem, referentes a receita e despesa orçamentária.
Os pagamentos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária ocorrerão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, devendo ser designado o beneficiário, pessoa física ou jurídica, nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para tal finalidade.
A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes
Não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Sua abertura se faz, na União, por meio de medida provisória, e nos demais entes, por decreto do Executivo.
Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.
A respeito da experiência brasileira com a utilização do orçamentoprograma, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da classificação econômica da receita.
No que concerne a etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.
A classificação da despesa é processo chave para organização racional do orçamento do governo. No que concerne a esse assunto, assinale a opção correta.
