A respeito da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a opção correta.
Com base na definição das despesas de exercícios anteriores para fins de orçamento público, assinale a opção correta.
De forma regionalizada, as diretrizes e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e também para as relativas aos programas de duração continuada estarão previstas na Lei de(do)
Ao executar uma despesa, um Analista de Planejamento e Orçamento a registrou com o código 3.1.90.12. Esse registro representa a classifi cação da despesa por natureza de despesa. Dos elementos presentes nessa classifi cação, não podemos afi rmar que:
O último grupo de algarismos (0043) indica que a despesa é:
A Lei Orçamentária Anual estabelece as ações a serem executadas para viabilizar as diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA). Em consequência, essa lei
Tanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, será necessário apenas,
Considere as seguintes despesas:
1– Com indenização por demissão de servidores ou empregados.
2– Relativas ao incentivo à demissão voluntária.
3– Com planos de previdência social.
4– Com inativos custeados com recursos de fundos próprios.
O artigo 19, § 1º, da LRF estabelece que devem ser excluídos para fins de apuração das despesas com pessoal dos
Municípios:
A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1– Gestão fiscal é o controle da arrecadação tributária.
2– Essa lei é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
3– Essa lei visa a dar amparo legal aos atos administrativos relacionados ao orçamento público, em todas as esferas de governo.
4– Finanças Públicas expressam a riqueza monetária do governo.
Assinale a alternativa correta.
Em relação aos orçamentos temáticos, assinale a alternativa INCORRETA.
O dígito “ 7” , localizado entre o dígito “ 5” e a letra “ M” , indica que se trata de uma despesa com:
A LDO pode enumerar diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, incluindo orientações para que a LOA contenha dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de diversos eventos. Não é exemplo de um evento que gere efeito econômico que autorize ou fundamente a adaptação da LOA:
Não serão computados como despesas com pessoal, para fi ns de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com:
Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes
Anualmente, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional relatório anual de avaliação do PPA, que conterá, entre outras informações, a avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do PPA, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados.
Com a perspectiva da aprovação do orçamento impositivo no Brasil,
