Questões de Concurso – Aprova Concursos

2146)

Q343736 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade

Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público

Para que seja realizada operação de crédito por antecipação da receita, para resolver insuficiências de caixa poderá conter autorização ao executivo, na lei de orçamento vigente.

Errado
Certo

2147)

Q343743 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade

Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes

Além de programas destinados exclusivamente a operações especiais, o PPA integra as políticas públicas e organiza a atuação governamental, por meio de programas temáticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

Errado
Certo

2148)

Q343748 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

Ao conceder o suprimento de fundos, a autoridade competente determinará a emissão do empenho ou fará referência ao empenho estimativo, solicitando que uma cópia da nota de empenho seja anexada à proposta de concessão de suprimento.

Errado
Certo

2149)

Q343750 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos trinta dias subsequentes do término do período de aplicação.

Errado
Certo

2150)

Q210435 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Ciências Contábeis, Econômicas

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 45 a 48.

Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio.

Certo
Errado

2151)

Q275198 - CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Administração

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, constitui despesa de capital

a) a transferência constitucional da União utilizada pelos demais entes federativos como despesa de capital.
b) compra de ações de empresas já constituídas e em funcionamento.
c) subvenção econômica para empresa do setor produtivo quando houver autorização mediante lei especial.
d) a cobertura de déficit para manutenção de empresas estatais.
e) o pagamento de juros de financiamentos de longo prazo.

2152)

Q275201 - CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Administração

Classificam-se como receitas de capital as provenientes de

a) exploração do patrimônio estatal.
b) cancelamento de obrigações.
c) incorporação de bens mediante doação.
d) exploração de atividade econômica.
e) realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

2153)

Q297008 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador

Assinale a alternativa correta.

a) Ação planejada e transparente se caracteriza pelo livre acesso aos recursos públicos, sempre por meio do orçamento público da esfera de governo em questão.
b) Ação planejada e transparente se caracteriza pela elaboração do orçamento público em consonância com as necessidades de arrecadação, vontade política para contratação de pessoal e possibilidade de pagamento da dívida pública.
c) Uma vez obtido resultado positivo entre receitas e despesas, o administrador público pode autorizar a renúncia de receita.
d) A lei estabelece limites de gastos, de forma a assegurar a responsabilidade na gestão fiscal.

2154)

Q411994 - CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro

Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.

a) O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.
b) O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.
c) O orçamento tradicional ou clássico explicita duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e as suas fontes de financiamento.
d) O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.
e) O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.

2155)

Q411999 - CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro

Assinale a opção correta com relação à LDO.

a) De acordo com a CF, a LDO deve dispor, entre outros aspectos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas do governo.
b) A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e abrange, entre outros aspectos, a política de aplicação das agências de fomento.
c) A sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de LDO.
d) A LDO deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano; ela vigora por doze meses a partir da sua aprovação.
e) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos da administração pública direta e indireta, pelas empresas públicas e pelas fundações instituídas e mantidas pelo poder público depende de autorização específica prevista na LDO.

2156)

Q412000 - CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro

A LDO estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelo governo e as prioridades que devem ser observadas no orçamento anual, em consonância com o PPA. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.

a) O resultado primário da necessidade de financiamento do setor público, cuja meta é estabelecida pela LDO, nos termos da CF, é apurado pela dedução das despesas relativas à correção monetária da dívida mobiliária federal do resultado nominal.
b) A meta de superávit primário estabelecida pela LDO pode ser deduzida em montante equivalente aos valores totais orçados como investimentos prioritários, como os investimentos vinculados ao PAC.
c) Para o ano de 2013, as diretrizes orçamentárias da União permitem que se excluam as empresas do grupo PETROBRAS da meta de superávit primário.
d) É vedada pela LDO, e aplicável ao exercício fiscal de 2013, a compensação entre as metas estabelecidas para o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o programa de dispêndios globais.
e) O superávit primário, de que trata a LDO, é apurado pela secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com o critério abaixo da linha.

2157)

Q412017 - CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro

Por meio da LOA, estimam-se as receitas e fixam-se as despesas para determinado exercício financeiro, definindo-se, assim, a gestão anual dos recursos públicos, em consonância com as orientações estabelecidas pela LDO. A respeito da LOA, assinale a opção correta.

a) Compete à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da União.
b) A retificação dos autógrafos dos projetos da LOA e de créditos adicionais pode ocorrer até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
c) Constitui função do orçamento fiscal e do orçamento de investimentos a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critérios de renda, de população e de território.
d) Na hipótese de vigência simultânea de mais de uma LDO no mesmo exercício financeiro, a LOA deve ser orientada de acordo com as metas e os parâmetros estabelecidos pela LDO mais recente.
e) O projeto de lei orçamentária anual deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o fim do primeiro período da sessão legislativa.

2158)

Q412043 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.

a) Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.
b) A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.
c) Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.
d) Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.
e) A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.

2159)

Q412050 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

A respeito do processo orçamentário, assinale a opção correta.

a) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária restringe-se ao exame feito após o encerramento do exercício.
b) A fase de elaboração inicia-se com a montagem da proposta orçamentária pelo órgão central do sistema de orçamento.
c) Cabe à comissão de orçamento do Poder Legislativo receber emendas, modificar e aprovar o projeto de lei orçamentária.
d) O exercício financeiro coincide com o ano civil, mas a lei orçamentária pode não iniciar sua execução no dia primeiro de janeiro do ano correspondente ao exercício financeiro.
e) O Poder Legislativo não possui órgão de controle interno, por ser o órgão titular do controle externo.

2160)

Q412055 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Um órgão público decidiu instituir um programa para a construção de novas quadras de esporte em escolas públicas. Esse programa não foi previsto originalmente na LOA, e, por esse motivo, o órgão pretendeu alterar seu plano de trabalho. Para tanto, foi necessário propor a criação de uma nova dotação orçamentária, além do reforço de uma dotação preexistente, destinada à compra de material esportivo. Nessa situação hipotética, para que o objetivo seja alcançado, os instrumentos orçamentários apropriados são, respectivamente,

a) o crédito especial e o crédito suplementar.
b) o crédito especial e o crédito adicional.
c) o crédito suplementar e o crédito especial.
d) o crédito orçamentário e o crédito adicional.
e) o crédito extraordinário e o crédito suplementar.

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