Sobre suprimento de fundos, analisar os itens abaixo:
I - São despesas passíveis de realização por meio de
suprimento de fundos aquelas de pequeno vulto, assim
entendidas, cujo valor em cada caso não ultrapasse o
limite estabelecido em lei.
II - O prazo de aplicação do suprimento não deve exceder
a 60 dias, nem ultrapassar o exercício financeiro,
devendo a prestação de contas da importância aplicada
até 31 de dezembro ser apresentada até o dia 15 de
janeiro subsequente.
III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já
responsável por três suprimentos.
IV - O servidor que receber suprimento de fundos está
obrigado a prestar contas de sua aplicação no prazo
assinalado pelo ordenador de despesa. Caso contrário,
será instaurada Tomada de Contas Especial para
apuração das responsabilidades, sem prejuízo de
outras providências administrativas e imposição das
penalidades cabíveis.
Estão CORRETOS:
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe _______________________________, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar ________________________ mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima.
No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
Na aquisição de materiais para o estoque, o almoxarifado classifica-se como despesa orçamentária corrente efetiva.
Durante a execução orçamentária do exercício de 2016, foram abertos créditos adicionais, no valor de R$ 349.500.000. Segundo a Constituição Federal, os créditos adicionais que terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, são denominados de
Na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram discriminadas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo obedecendo aos princípios orçamentários. Com relação aos princípios orçamentários é correto afirmar:
Considere o seguinte artigo da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000: Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
Para que determinada emenda ao projeto de lei orçamentária seja aprovada, é suficiente que ela tenha sido apresentada na Comissão Mista de Orçamentos e não anule despesas de pessoal e encargos sociais, do serviço da dívida ou de transferências constitucionais.
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
Se determinado projeto não for incluído na relação de prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias, sua inclusão na lei orçamentária anual será vedada.
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
A inscrição de crédito em dívida ativa corresponde à representação contábil de um fato permutativo resultante da transferência de valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.
A Lei Complementar nº 101/2000 trouxe como uma de suas inovações mais marcantes o estabelecimento de limites para várias áreas dos gastos públicos. No que se refere à base de cálculo para a verificação desses limites, essa norma estabelece que
Sobre o orçamento-programa, considere:
I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.
IV. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
V. O principal critério classificatório utilizado é por unidade administrativa.
VI. O controle visa a avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A conta Bancos, nos registros contábeis, constava com o saldo de R$ 6.500,00 e o extrato continha o saldo de R$ 7.600,00. Sabe-se que o banco devolveu, por insuficiência de fundos, um cheque de R$ 800,00 que foi depositado. Por outro lado, constatou-se que o banco tenha efetuado a cobrança de um título de R$ 700,00 que lhe havia sido encaminhado. Verificou-se, ainda, que o banco não havia registrado, até o momento, cheques emitidos no valor de R$ 1.200,00.
Nessa situação hipotética, o saldo bancário ajustado será de
Um ente, ao final do exercício financeiro, apresentava os seguintes saldos (valores em R$ 1,00):
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que, do ponto de vista orçamentário, tenha havido
Não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social
