Ao oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da
população — ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens
e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso
à educação para os setores mais carentes da sociedade —, o Estado
brasileiro
Relativamente ao orçamento público brasileiro, assinale a opção
correta.
Tendo como referência a LRF, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do Capítulo II da Lei Complementar n 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe quanto ao planejamento, assinale a alternativa correta.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de planejamento da Administração Pública, sendo uma das bases para a elaboração dos demais programas e dos planos de governo. Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.
O Plano Plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento e orçamento governamental, uma vez que promove a convergência do conjunto das ações públicas que visam ao cumprimento das estratégias governamentais e dos meios orçamentários necessários à viabilização dos gastos públicos. Este plano foi instituído pela:
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de trabalho relativos à gestão dos recursos públicos.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
É vedada a realização de despesas cujo valor ou montante não seja previamente determinado ou identificável.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O identificador de resultado primário na classificação da despesa pública integrará a programação quantitativa.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O montante inscrito em restos a pagar em determinado exercício será convertido em dívida fundada se o pagamento correspondente não for efetuado até o encerramento do exercício de inscrição.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Se determinado compromisso for reconhecido pelo Estado após o encerramento do exercício em que se deu o respectivo fato gerador, então esse compromisso poderá ser contabilizado na conta de despesas de exercícios anteriores.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre despesas orçamentárias, é correto afirmar:
As despesas empenhadas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro, processadas ou não, são consideradas:
