Considerando os aspectos referentes aos restos a pagar, é incorreto afirmar que:
Em relação a dívida e ao endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
São consideradas dívida pública flutuante, exceto:
O Orçamento Programa constitui-se efetivamente em um instrumento de planejamento das finanças públicas, representando um avanço em relação ao Orçamento Tradicional que não incorporava a preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia, nem com as necessidades da população. Esse orçamento tradicional era conhecido por:
Acerca das receitas e despesas orçamentárias, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I- São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
II- Todas as receitas correntes registrados na execução orçamentária passam pelo estágio de lançamento, arrecadação e recolhimento.
III- A ordem dos estágios da despesa orçamentária em empenho, liquidação e pagamento pode alterar conforme a natureza da despesa.
A prefeitura de determinado município está analisando, para aquisição, um sistema para gerenciamento das informações tributárias em todas as suas secretarias, de acordo com previsão no plano plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA) atuais. O referido software está em fase de implantação com testes sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano. Os primeiros resultados alcançados são os seguintes:
Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A economicidade pode ser verificada nessa situação hipotética, visto que se trata da minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é peça integrante do seguinte documento:
Deverá a Lei do Plano Plurianual estabelecer, de forma regionalizada, a seguinte disposição:
Avalie se os documentos a seguir são necessários para a liquidação da despesa:
I. O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
II. A nota de empenho.
III. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
IV. A ordem de pagamento.
Estão corretos:
Suponha que a União tenha instituído, por lei específica, fundo especial de despesa com o objetivo de apoiar inovação tecnológica e desenvolvimento de determinados setores produtivos. Para tanto, destinou ao referido fundo, na forma prevista na lei instituidora, receitas provenientes do licenciamento de patentes. Ocorre que, ao final do exercício financeiro, parcela da referida receita do fundo não foi aplicada, dado o pequeno número de projetos aprovados por seus órgãos gestores, restando recursos financeiros em caixa. De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, tais recursos
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes, exceto:
