De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Esta descrição refere-se ao conceito de
São estágios da receita orçamentária, exceto:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
O ato da transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional corresponde à etapa da Receita Pública do(a):
“É o ato de repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Este conceito trata da definição de qual estágio da receita orçamentária?
O estágio da receita em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:
O estágio da receita que decorre de uma ação realizada no âmbito interno tendente a verificar a ocorrência do fato gerador a matéria tributável, definir o montante e identificar o sujeito passivo é o (a):
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a execução da despesa pública acontece em três estágios. Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor e é o estágio no qual deve-se emitir a nota de empenho.
( ) O pagamento é a entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e é efetuado antes da regular liquidação da despesa.
( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Os estágios da despesa orçamentária pública compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, que inicia com a fixação da despesa na Lei de Orçamento e segue até o efetivo pagamento, quando a obrigação do ente é extinta (Lei nº 4.320/1964). O estágio da execução da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é conhecido por fase do(a):
Acerca das receitas e despesas orçamentárias, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I- São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
II- Todas as receitas correntes registrados na execução orçamentária passam pelo estágio de lançamento, arrecadação e recolhimento.
III- A ordem dos estágios da despesa orçamentária em empenho, liquidação e pagamento pode alterar conforme a natureza da despesa.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O recolhimento de receitas públicas corresponde à entrega dos recursos devidos ao Erário pelos contribuintes ou devedores.
Com relação à cronologia das etapas da Receita Orçamentária, é correto afirmar que a ordem sistemática se inicia com o reconhecimento
Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas
públicas.
Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas.
Com base nas normas e procedimentos adotados no âmbito do governo federal, assinale a opção incorreta a respeito dos conceitos e estágios relacionados com a receita pública.
