São excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal Brasileiro, EXCETO.
Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO.
O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.
Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias.
Indique PT para Polícia Tradicional e PC para Polícia Comunitária, em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios.
( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público.
( ) A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos.
( ) O aparato policial presta conta apenas as seus superiores.
( ) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2 % da população residente ali onde todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova em contrário.
Tendo como referência a Política de Segurança Pública do Brasil estabelecida pelo Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), de 2002, organizado pelo Instituto Cidadania, identifique com V, as afirmativas VERDADEIRAS e F, as FALSAS, e marque, em seguida, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) A gestão compartilhada da Segurança Pública restringe-se a participação em reuniões entre a polícia e a sociedade, devendo todas as questões importantes serem levantadas pelos verdadeiros operadores da Segurança Pública, os policiais.
( ) A sociedade tem um novo papel como sujeito da gestão de políticas multidimensionais e plurissetoriais de Segurança Pública que não se restrinjam a intervenções policiais ou orientadas para as polícias e sua reforma, ainda que as incluam com a atenção devida, respeitando a importância de seu papel na construção da paz, e sim uma participação ativa nas questões da Segurança Pública.
( ) A nova abordagem, proposta pelo PNSP requer um gestor de novo tipo ou um novo sujeito institucional e ambos exigem uma nova aliança ou uma nova modalidade de pacto com a sociedade.
( ) Não há política de segurança consequente sem participação e transparência, sem confiança popular nas polícias e nas instituições públicas e todos sabem que, frequentemente, o policial uniformizado na esquina é a face mais tangível do Estado.
( ) O diálogo com as sociedades locais focalizadas criará condições, em pouco tempo, para a negociação democrática de contratos locais de coestão do programa de segurança, entendido em seu sentido mais abrangente, e que poderá também ser denominado programa de construção social da paz.
( ) A Política de Segurança Pública deve privilegiar a compra de armamento e viaturas, bem como a contratação de mais policiais. Tais ações se justificam pela diminuição dos índices de criminalidade.
A lei 9.784/99 que regula os processos administrativos prevê que a competência é:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
I. os maiores de dezoito anos.
II. os analfabetos.
III. os maiores de setenta anos.
IV. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. fundo de garantia do tempo de serviço.
III. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
IV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
A respeito dos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Ato extintivo é aquele que põe fim a situações individuais existentes.
II. Ato declaratório é aquele que declara uma situação pré-existente, visando preservar o direito do administrado.
III . Ato alienativo é aquele que tem por fim alterar situações pré-existentes sem provocar a sua supressão.
IV. Ato modificativo é aquele que tem por fim transferir bens e direitos de um titular a outro.
São segurados obrigatórios do Regime de Previdência Estadual instituído pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, EXCETO
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, no âmbito dos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder ao seguinte percentual da receita corrente líquida:
De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os créditos adicionais classificam-se em
I. suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
IV. imprevistos, os destinados a desastres e demais acontecimentos não previstos.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A prescrição para a cobrança do crédito tributário se interrompe
I. pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
II. pelo protesto judicial.
III. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
IV. por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
