As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.
Caso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes mesmo de decorrido o prazo de 180 dias do conhecimento dos fatos.
Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU
realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua
jurisdição, julgue os itens que se seguem.
Uma vez reconhecida a incompetência do TCU em determinado processo de tomada de contas especial (TCE), pelo fato de o citado não estar sujeito à jurisdição do Tribunal, esse processo de TCE deverá ser extinto.
As classificações de materiais são técnicas que têm como objetivo a formação de classes ou grupos de produtos e podem ser realizadas sob diferentes critérios, uma vez que são baseadas nas necessidades de cada instituição. Em relação a essas técnicas de classificação, a classificação de materiais pelo critério de Importância Operacional ou XYZ é feita em função
No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que
O processo de seleção de pessoas, além de analisar os requisitos que o cargo exige, visa analisar e avaliar o perfil dos candidatos que se apresentam para o preenchimento da(s) vaga(s). O perfil do candidato se refere a um conjunto de características pessoais que ele possui. A inteligência geral, a atenção abrangente e o quociente emocional são elementos, respectivamente, das seguintes características pessoais de um candidato em processo de seleção:
A liderança transformacional é compreendida como um processo de influenciar mudanças relevantes nas atitudes e no comportamento dos colaboradores, criando um comprometi- mento com a missão e os objetivos da organização. No que se refere à liderança transformacional, assinale a alternativa que NÃO corresponde às suas características.
O papel das pessoas nas organizações passa por mudanças em função do foco crescente nas competências. Nesse sentido, NÃO faz parte do papel de um gerente de hoje
Uma das etapas da gestão de projetos refere-se à definição do escopo do projeto que compreende sua descrição detalhada, isto é, o que está e o que não está contido no projeto, através da declaração do escopo. Qual das alternativas a seguir indica um item que faz parte da declaração de escopo de um projeto?
Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que
A respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que
Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal.
No que se refere à aplicação de pena por crime contra as finanças públicas, são previstos, no CP, de forma expressa, modo especial de apreciação das circunstâncias judiciais, em particular do valor dos danos causados ao erário, e, ainda, a elevação da pena com base nos elementos do tipo específico.
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens
subsequentes.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Considerando o entendimento do STF, julgue o item seguinte,
relativo à organização do estado.
Admite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municipal com respaldo de parecer favorável ao desmembramento.
Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na qual seja contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá aposentar-se, se cumprir os requisitos exigidos, tanto pelo RPPS/ES quanto pelo Regime Geral de Previdência Social.
