Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-se
Em 15 de outubro de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 75, que estabeleceu novos casos de imunidade tributária no âmbito do Sistema Tributário Nacional. Nos termos da referida Emenda, é vedado instituir impostos sobre
A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que
Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o início das obras com as férias escolares, de modo a causar o menor transtorno possível. No entanto, as obras não foram iniciadas no prazo. Decorridos mais de 30 (trinta) dias da data em que o serviço deveria ter se iniciado, a empresa não apresentava qualquer justificativa plausível para a inércia. A contratante, assim,
A Administração pública se sujeita a princípios na execução de suas funções, expressamente consagrados na Constituição Federal ou implícitos no ordenamento jurídico.
Dessa realidade se pode depreender que
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí auxilia a AssembleiaLegislativa no exercício do controle externo mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e entidades da Administração Direta e Indireta. Muito embora caiba ao TCE/PI o exame das prestações de contas desses entes, ele também deve prestar contas
Os trabalhos do Plenário e das Câmaras do TCE/PI não funcionam aos sábados, aos domingos e nos feriados, facultado o seu funcionamento no período de férias e de recesso. No caso de férias coletivas, os serviços que funcionarão em regime de plantão serão estabelecidos
Nos termos da legislação que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí, que funcionará sob a gerência, administração e responsabilidade do IAPEP − Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, é correto afirmar:
A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante
Nos termos da Constituição Federal, é correto
Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesquisas na cidade de Teresina, seus pais e esposa residem em São Paulo, capital, e suas últimas pesquisas ocorreram em Santos - SP e Gramado - RS, nesta ordem. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á por domicílio de Marcelo
Ao examinar o acesso à educação em vários períodos históricos, as teorias críticas atentam para o fato de que a escola
Segundo Paulo Freire, uma das tarefas essenciais da escola, como centro de produção sistemática de conhecimento, é trabalhar criticamente a inteligibilidade das coisas e dos fatos e a sua comunicabilidade.
Diante disso, é correto afirmar que a educação deve
Ao falarmos em sujeitos socioculturais, diversidade ética e cultural e escola, estamos dando visibilidade ao fato de que professores, alunos e pais vivenciam diferentes processos na sua relação com o mundo do trabalho, nas relações sociais e no ambiente escolar.
Levar em conta a ação dos sujeitos socioculturais no espaço escolar
Nos dias atuais, o campo de ação das políticas públicas em educação encontra, entre suas forças, a forte presença de setores privados relacionados ao mercado educacional.
Neste cenário, acirram-se os conflitos em relação à concepção do papel da educação e, deste embate, saem fortalecidos os
