Q274675 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí − CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:

a) São nomeados entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
b) O Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito por seus pares para mandato de um ano.
c) Ao Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida uma recondução.
d) Gozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
e) Podem se aposentar com as vantagens do cargo quando, no efetivo exercício, contarem mais de dez anos.

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