Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q364117 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua

anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de

nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa

privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com

sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a

primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na

Repartição Consular do Brasil.

A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988,

assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua

nacionalidade.

a)
Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
b)
Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho.
c)
Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
d)
Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

2)

Q369727 - CESPE - 2015 - TCU - Técnico de Controle Externo - Conhecimentos Específicos

Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os

itens a seguir.

Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e impedir ingerências políticas no tribunal, foi-lhe atribuída autonomia na gestão de seu pessoal, o que inclui autonomia para criação, transformação e extinção de cargos e funções de seu quadro de pessoal.

Errado
Certo

3)

Q340758 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

A inelegibilidade decorrente das atividades de controle externo

a) pode decorrer de decisão do Tribunal de Contas julgando as contas de Prefeito municipal anualmente prestadas em relação à execução orçamentária.
b) afasta o gestor condenado das eleições que ocorrerem nos 8 (oito) anos subsequentes à data do pleito em que foi eleito.
c) somente se materializa diante de irregularidade insanável, assim aferida pelo Tribunal de Contas competente.
d) somente incide se as irregularidades apuradas configurarem ato doloso de improbidade, tal como avaliado pela Justiça Eleitoral.
e) é verificada após decisão colegiada do órgão competente para o julgamento de contas.

4)

Q274675 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí − CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:

a) São nomeados entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
b) O Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito por seus pares para mandato de um ano.
c) Ao Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida uma recondução.
d) Gozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
e) Podem se aposentar com as vantagens do cargo quando, no efetivo exercício, contarem mais de dez anos.

5)

Q163973 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

a) Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
b) Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.
c) Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
d) Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

6)

Q19080 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA

a) ( ) não pode ter por objeto ato executório;
b) ( ) não comporta execução de medida sem audiência prévia da parte interessada, em homenagem ao princípio da ampla defesa;
c) ( ) terá seu exequatur concedido pelo Presidente,cabendo agravo regimental de sua decisão;
d) ( ) pode ser substituída pelo auxilio direto,quando ensejar juízo de delibação.

7)

Q18267 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

a) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
c) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
d) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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