Q274682 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

As decisões tomadas pelo TCE/PI em processos de prestação de contas podem ser classificadas como

a) administrativas e judiciárias.
b) processuais e materiais.
c) de fiscalização e de jurisdição.
d) tripartite, tomadas pelos Conselheiros, Auditores e Ministério Público de Contas.
e) preliminar, definitiva e terminativa.

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