Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Nos processos de seleção de pessoas, o modelo de decisão considerado a melhor forma de aumentar o capital humano da organização é denominado modelo de
Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu processo administrativo, em forma de peças de informação, ao Ministério Público.
Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para oferecer denúncia é do:
Em um processo industrial de fabricação de peças automotivas, uma máquina injetora de plástico é configurada para operar em 65 °C. Para estabelecer o controle sobre a temperatura, a máquina utiliza ação de controle Proporcional (P) com constante de proporcionalidade (kp) igual a 1,35. Considerando o processo apresentado, assinale a alternativa correta.
Sejam as funções trigonométricas f(x) = 2 sen 2x e g(x) = sen x cujos gráficos são construídos no mesmo plano cartesiano. Marque a alternativa que corresponde ao número de vezes em que os gráficos das funções f e g se interceptam no intervalo [0,2π[.
No âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras finalidades,
Com relação ao plano de auditoria baseado no risco, assinale a opção correta.
O atributo de auditoria em que a quantidade e a qualidade das evidências obtidas devam convencer o gestor público de que os achados, as conclusões, as recomendações e as determinações da auditoria estão bem fundamentados denomina-se
O impulso contrátil que dá origem à contração cardíaca, em um indivíduo em condições normais, tem início em um grupo de fibras musculares cardíacas especializadas, localizadas no átrio direito, que recebem o nome de
Julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública.
- O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas.
- A pessoa física estará desobrigada da prestação de contas em caso de pacto de natureza pecuniária assumido em nome da União.
- As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
Assinale a opção correta.
Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhimento de débito e aplicação de multa ao responsável por determinado convênio considerado irregular; e apresentou parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo.
Nessa situação hipotética, o referido tribunal exerceu, respectivamente, as funções
Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.
- Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.
- Aos membros do Ministério Público de Contas aplicam-se, de forma integral, as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do estado.
- Compete aos membros do Ministério Público de Contas promover, no tribunal de contas, representação em desfavor dos agentes públicos do estado ou dos municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito dessa corte.
Assinale a opção correta.
A administração pública pretende celebrar, com base na Lei n.º 13.019/2014, parceria com determinada organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco relacionadas à educação. A proposta de parceria foi formulada pela organização da sociedade civil e envolve a transferência de recursos financeiros.
Nessa situação, de acordo com a referida lei, o instrumento adequado ao caso é o
Os contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pública atua em relação de igualdade com o particular, quando então o contrato será de natureza privada; outras vezes, com clara supremacia da administração pública em razão do interesse público envolvido. Especificamente em relação aos contratos administrativos e a seu regime jurídico, assinale a opção correta.
