Carlos, com 14 anos de idade, inscreveu-se para ingressar em estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada por motivo de discriminação ou preconceito em razão de sua etnia.
Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.
I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.
II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.
III A conduta configura delito punível com a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6 meses.
Assinale a opção correta.
Texto CB1A1-I
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
No quarto parágrafo do texto CB1A1-I, em que são citados os aspectos a serem previstos no âmbito dos acordos de permuta, o sinal de ponto e vírgula é empregado para
As prerrogativas e sujeições conferidas à administração pública, inexistentes nas relações típicas entre particulares, caracterizam o regime jurídico administrativo e derivam especificamente de dois princípios, denominados
Texto CB1A3
Na sentença aberta P(x), a seguir apresentada, x corresponde a um indivíduo tomado no conjunto universo V.
P(x): Se for pego em flagrante delito ou houverdeterminação judicial contra si, x será preso.
Considerando a sentença apresentada no texto CB1A3 e que Pedro seja um dos elementos do conjunto V, assinale a opção em que é corretamente apresentado o número de linhas da tabela-verdade da proposição P(Pedro).
Luísa foi presa em flagrante, em sua residência, menos de 24 horas após supostamente ter furtado uma motocicleta, que não foi encontrada. A prisão foi efetuada por dois policiais civis que realizavam diligências na área, com base em denúncia anônima.
Nessa situação hipotética, configura-se
Em relação às ferramentas do LibreOffice, assinale a opção correta.
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o
Assinale a opção que indica corretamente uma hipótese de legítima defesa.
Nas rondas ostensivas realizadas em certo bairro no mês de outubro, foram registradas ocorrências de agressões em 21 dias e ocorrências de furtos em 17 dias.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o menor número possível de dias do mês de outubro em que não tenham sido registradas ocorrências de nenhum dos tipos mencionados é
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Conforme a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é considerado crime hediondo
I o roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II a extorsão mediante sequestro.
III a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
IV o tráfico internacional de munição.
Estão certos apenas os itens
Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Com base no Decreto-lei n.º 667/1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, assinale a opção correta.
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda o que se pede.
I. A mediana é o valor central de um conjunto de números colocados por ordem de grandeza
II. São exemplos de variáveis quantitativas discretas o número de filhos de um casal e a escolaridade de uma pessoa.
III. Quanto maior o Desvio Padrão mais distante os valores amostrais estão da média ao passo que quanto mais próximo de zero, mais homogêneo é o conjunto.
IV. Considerando um conjunto de 60 meninos e 40 meninas e a utilização da amostragem proporcional
estratificada para a seleção de uma amostra de 10% do tamanho da população. A amostra conterá 5
meninos e 5 meninas.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA. A fábrica de munições de PMMG em sua capacidade máxima produz 3.000 munições por dia com 5 funcionários trabalhando 8 horas por dia. Com a nova turma de soldados, a fábrica de munições precisará produzir 5250 munições por dia e para isso contratou mais 02 funcionários. Quantas horas os 07 funcionários terão de trabalhar para suprir essa nova demanda diária de munições?
