Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
A lei penal, nos casos de morte da vítima, e cuidando–se de ação penal privada, prevê que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta
ordem, suceda o ofendido.
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens
subsequentes.
O crime culposo contra a pessoa, em tempos de
paz, praticados por militar em serviço, de acordo
com a legislação penal militar, é considerado crime
militar.
As descobertas auríferas no Vale do Guaporé, região hoje pertencente ao estado de Rondônia, atraíram mineradores de Cuiabá. Contudo, a mineração durou pouco tempo no Guaporé, que foi abandonado pelos exploradores. Fator decisivo no despovoamento da região foi:
De acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura é:
Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:
O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo, ou disciplinar, de superior hierárquico, poderá:
Quanto a pensão de policial militar é correto afirmar que:
São manifestações essenciais do valor policial-militar dentre outros:
O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:
“...a ausência de disciplina legal sobre certo comportamento significa no âmbito da Administração Pública uma proibição de agir." (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4a Edição. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 96).
A frase acima traduz de forma direta o conteúdo do princípio da:
Em se tratando dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
I. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras atribuições previstas na Constituição Estadual, julgar, anualmente, as contas do governador e, se esse não as apresentar até sessenta dias após a data fixada naquela Constituição, eleger comissão para tomá–las, determinando providências para punição dos que forem encontrados em culpa.
II. Os Secretários de Estado não poderão, em quaisquer circunstâncias, desde a sua nomeação, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público ou, mesmo de direito privado, integrante da administração indireta ou concessionária ou permissionária de serviço público.
III. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador– Geral do Estado.
Quais estão corretas?
A morte do líder africano Nelson Mandela causou intensa comoção mundial, tendo em vista a sua importante luta a favor da democracia e da igualdade racial. Após o fim do Apartheid, Mandela tornou-se o primeiro presidente negro de qual dos seguintes países?
Seguindo o exemplo de outros países latinoamericanos que passaram por experiências de governos ditatoriais, o Brasil criou uma comissão para investigar os crimes de tortura, prisão arbitrária e assassinatos ocorridos durante o Estado Novo e a Ditadura Militar brasileira. Sobre o poder de atuação e a natureza da Comissão da Verdade no Brasil, é correto afirmar que essa Comissão:
Segundo o “RDPM-PI", a modificação da aplicação de
punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade,
quando tiver conhecimento de fatos que recomendem
tal procedimento. As modificações da aplicação de
punição são:
De acordo com o “Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar do Estado do Piauí / RDPM-PI", a punição
disciplinar de “Prisão em Separado" não pode
ultrapassar:
