Questões de Concurso – Aprova Concursos

5926)

Q146730 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Considerando o conceito de Segurança Pública, adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), identifique com V, as alternativas VERDADEIRAS e F, as FALSAS, e marque, em seguida, a sequência CORRETA.

( ) A Segurança Pública pós Constituição Federal do Brasil de 1988 reproduziu aspectos da fase da Ditadura Militar brasileira (1964-1985), não apresentando a previsão legal da participação social na Segurança Pública.

( ) Segurança Pública é realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garatindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

( ) A Segurança Pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, através do respeito à dignidade da pessoa humana.

( ) A Segurança Pública deve ser desenvolvida por meio de ações preventivas e repressivas, controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

( ) A Segurança Pública atual se caracteriza pelo controle e concentração da força pelo Estado, que deve exercer com exclusividade a gestão da Segurança Pública.

a) V, V, V, V, V
b) F, V, V, V, F
c) F, F, F, F, V
d) V, V, V, V, F
e) F, F, F, F, F

5927)

Q146735 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos arts. 187 e 188, do CPM, podemos afirmar, EXCETO.

a) É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar.
b) De acordo com o art. 132, do Código Penal Militar, tem-se extinta a punibilidade quando a praça desertora atinge a idade de 45 (quarenta e cinco) anos, e, se oficial, a de 60 (sessenta) anos.
c) É um crime propriamente militar, se tratando de delito formal, por se constituir pelo simples decurso do prazo, que é de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.
d) O crime de deserção se trata de delito formal, se constituindo pelo simples decurso do prazo, que é de mais de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.
e) Na mesma pena pelo crime de deserção, incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

5928)

Q146742 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.

a) Destina-se a apreciar a incapacidade das praças, com estabilidade assegurada, de permanecerem na ativa, bem como das praças reformadas ou na reserva remunerada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram.
b) Será composto de 03 (três) oficiais, podendo o escrivão ser um capitão.
c) As praças da ativa, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, serão afastadas do exercício de suas funções.
d) Ser-lhe-ão submetidas as praças estáveis acusadas oficialmente ou por meio lícito de comunicação social de terem procedido incorretamente no desempenho do cargo de que estejam investidas.
e) São competentes para o nomearem o Comandante-Geral e o Corregedor da PMPI.

5929)

Q146747 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Identifique a alternativa CORRETA com relação aos preceitos previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981).

a)
A aprovação em concurso público garante a imediata nomeação ao policial militar do Piauí.
b)
Tendo em vista o princípio constitucional da igualdade (Art. 5º) não pode haver percentual de reserva de vagas para homens e mulheres no concurso de ingresso na PMPI.
c)
Durante o prazo de 2 (dois) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente, ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.
d)
Após a nomeação o policial militar poderá pedir exoneração do cargo, a qualquer tempo, sem necessidade de ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa.
e)
A hierarquia e a eficácia são as bases institucionais da Polícia Militar do Piauí.

5930)

Q146761 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:

a) desacato a superior;
b) desacato a militar;
c) insubmissão;
d) revolta;
e) desobediência.

5931)

Q146766 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Analise os itens abaixo e marque a opção INCORRETA.

a) Do Conselho de Disciplina poderá resultar, conforme o caso, arquivamento do processo, aplicação de pena disciplinar, remessa dos autos à Justiça Militar estadual ou efetivação de reforma da praça acusada ou sua exclusão, a bem da disciplina.
b) Da decisão do Conselho de Disciplina e da posterior solução da autoridade competente, caberá recurso, que terá prazo de 10 (dez) dias.
c) Dentre os casos, previstos na lei, de submissão a Conselho de Disciplina estão a conduta (civil ou policial-militar) irregular ou prática de ato que afete a honra pessoal, a administração, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe.
d) A decisão do Conselho de Disciplina será tomada sempre por unanimidade dos votos de seus membros.
e) Aplicam-se ao Conselho de Disciplina, subsidiariamente, no que couber, as normas do Código do Processo Penal Militar.

5932)

Q146773 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em tempo de guerra, por decisão do:

a) Governador do Estado;
b) Tribunal de Justiça;
c) Tribunal Especial;
d) Comandante Geral da Policia Militar;
e) Letra B e C estão corretas;

5933)

Q146792 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Constituem fases da abordagem policial.

a) Acionamento do COPOM, informação e busca.
b) Iniciativa, técnica policial e execução.
c) Ordem de serviço, plano de ação e abordagem.
d) Planejamento mental, plano de ação e execução.
e) Suspeição, planejamento mental e técnica policial.

5934)

Q146797 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos.

a)
Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade.
b)
Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade.
c)
Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade.
d)
Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência.
e)
Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.

5935)

Q146800 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar.

a) Motim, violência contra superior, desacato, recusa de obediência.
b) Motim, desacato a superior, deserção, abandono de posto.
c) Motim, desacato a superior, desacato, desobediência.
d) Motim, deserção, desacato, embriaguez em serviço.
e) Motim, desacato, embriaguez em serviço, abandono de posto.

5936)

Q213474 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.

a) habeas-data significa a ação por meio da qual o cidadão, privado de sua liberdade por ato administrativo, busca ordem judicial que lhe restaure a liberdade.
b) o direito à ampla defesa é peculiar ao processo judicial, não estando presente no âmbito do processo administrativo.
c) a todo litigante, em sede exclusivamente de processo judicial, é assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.
d) a todo litigante, em processo administrativo ou judicial, é garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.
e) considerando-se que a propriedade deve atender à sua função social, a Administração Pública pode, por razões de interesse social, expropriar o latifúndio improdutivo, sem a instauração de procedimento administrativo.

5937)

Q213479 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

a) A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal.
b) A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena.
c) A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal.
d) Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal.
e) Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal.

5938)

Q213486 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que:

a) a prática do crime de tortura não acarretará a perda do cargo público, mas tão somente a suspensão de seu exercício, pelo período equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade aplicada.
b) o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
c) não constitui crime de tortura o emprego de violência, ainda que com intenso sofrimento físico, como medida de caráter preventivo, por parte de quem detenha a guarda legal de alguém.
d) a condenação por crime de tortura acarreta a perda do emprego público.
e) a condenação por crime de tortura acarreta a suspensão do exercício do emprego público.

5939)

Q42543 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual o Poder Público delega ao particular a exploração de serviço público, a título precário.
b) Na concessão o poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando o titular do mesmo.
c) Enquanto a concessão decorre de um acordo de vontades, a permissão é ato unilateral.
d) A autorização de serviço público não depende de licitação.
e) A permissão é definida como contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

5940)

Q42548 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar no que se refere aos direitos dos presos:

a) o preso tem direito ao respeito a sua integridade física e moral;
b) o preso será informado de seus direito, entre os quais o de permanecer calado;
c) durante o período de amamentação, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos;
d) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório policial;
e) no caso de prisão ilegal, será concedido mandado de segurança ao preso.

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