Questões de Concurso – Aprova Concursos

5971)

Q42577 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:

a) as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
b) o Procurador Geral do Estado;
c) o Governador do Estado;
d) o Procurador Geral de Justiça;
e) o Prefeito Municipal.

5972)

Q42584 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:

a) o trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a um salário mínimo;
b) terá finalidade educativa e produtiva;
c) as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas;
d) a jornada de trabalho não será inferior a 6(seis), nem superior a 8(oito) horas, com descanso nos domingos e feriados;
e) o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

5973)

Q42542 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

São princípios dos serviços públicos, EXCETO:

a) continuidade do serviço público;
b) especialidade;
c) mutabilidade do regime jurídico;
d) igualdade dos usuários;
e) cortesia na sua prestação.

5974)

Q42573 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.
b) A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
c) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.
d) A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
e) São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

5975)

Q42578 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

a) conduzir a viatura de transporte dos presos;
b) efetuar captura de presos evadidos;
c) operar sistema de rádio e comunicação na área do sistema penitenciário;
d) verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
e) orientar os presos nas atividades profissionais e recreativas.

5976)

Q42580 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

São deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

a) desempenhar suas funções com presteza, eficiência e probidade;
b) manter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função prisional;
c) exercer influência benéfica ao preso;
d) oferecer informações aos presos sobre as normas que orientarão seu tratamento, regras disciplinares e direitos e deveres;
e) obedecer à ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.

5977)

Q42585 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

No que concerne à disciplina do preso e às sanções aplicáveis, é INCORRETO afirmar:

a) é vedado o emprego de cela escura;
b) não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal;
c) as sanções coletivas são permitidas, excepcionalmente;
d) comete falta grave o condenado que fugir;
e) no regime disciplinar diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.

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