Q146747 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

A aprovação em concurso público garante a imediata nomeação ao policial militar do Piauí.

Tendo em vista o princípio constitucional da igualdade (Art. 5º) não pode haver percentual de reserva de vagas para homens e mulheres no concurso de ingresso na PMPI.

Durante o prazo de 2 (dois) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente, ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

Após a nomeação o policial militar poderá pedir exoneração do cargo, a qualquer tempo, sem necessidade de ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa.

A hierarquia e a eficácia são as bases institucionais da Polícia Militar do Piauí.