Questões de Concurso – Aprova Concursos

5881)

Q146737 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Uma Guarnição PM prendeu em flagrante delito um infrator e o conduziu, com seus pertences, para uma delegacia policial. Posteriormente, parte desses pertences (um relógio e um cordão de ouro) sumiu. Após investigações, descobriu-se que um policial de serviço naquele dia na delegacia havia subtraído para si os objetos. Neste caso, houve:

a) peculato;
b) apropriação indébita;
c) furto simples;
d) furto qualificado;
e) roubo.

5882)

Q146744 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), EXCETO.

a) O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida.
b) O civismo e o culto das tradições históricas.
c) A fé na elevada missão da Polícia Militar.
d) O espírito-de-corpo, orgulho do Polícia Militar pela organização onde serve.
e) O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida, deve está acima de qualquer outro valor.

5883)

Q146749 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.

a) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
b) Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.
c) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos
d) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
e) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será agregado, nos termos da lei.

5884)

Q146763 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

São excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal Brasileiro, EXCETO.

a) O estado de necessidade e a legítima defesa.
b) A legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.
c) O estado de necessidade, a legítima defesa, o consentimento do ofendido e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.
d) O estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.
e) A legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito e estado de necessidade.

5885)

Q146768 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO.

a) Tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo.
b) Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.
c) É promovido por bravura, sem haver vaga.
d) Tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao espectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.
e) Quando é transferido para inatividade, em virtude da compulsória.

5886)

Q146770 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.

a) Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
b) Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couber em decorrência do cargo.
c) Respeitar a dignidade da pessoa humana.
d) Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
e) Após a Constituição Federal de 1988, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a hierarquia e a disciplina nas Instituições Militares devem se restringir apenas quando o Militar estiver de serviço.

5887)

Q146775 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias.

a) Policia Ferroviária Federal.
b) Policia Militar.
c) Policia Federal.
d) Policia Rodoviaria Federal.
e) Policia Civil.

5888)

Q146787 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Indique PT para Polícia Tradicional e PC para Polícia Comunitária, em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios.

( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público.

( ) A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos.

( ) O aparato policial presta conta apenas as seus superiores.

( ) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2 % da população residente ali onde todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova em contrário.

a) PC, PT, PC, PT, PC
b) PC, PC, PC, PC, PT
c) PT, PT, PT, PT, PC
d) PT, PC, PC, PT, PT.
e) PC, PC, PC, PC, PC

5889)

Q146794 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Tendo como referência a Política de Segurança Pública do Brasil estabelecida pelo Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), de 2002, organizado pelo Instituto Cidadania, identifique com V, as afirmativas VERDADEIRAS e F, as FALSAS, e marque, em seguida, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) A gestão compartilhada da Segurança Pública restringe-se a participação em reuniões entre a polícia e a sociedade, devendo todas as questões importantes serem levantadas pelos verdadeiros operadores da Segurança Pública, os policiais.

( ) A sociedade tem um novo papel como sujeito da gestão de políticas multidimensionais e plurissetoriais de Segurança Pública que não se restrinjam a intervenções policiais ou orientadas para as polícias e sua reforma, ainda que as incluam com a atenção devida, respeitando a importância de seu papel na construção da paz, e sim uma participação ativa nas questões da Segurança Pública.

( ) A nova abordagem, proposta pelo PNSP requer um gestor de novo tipo ou um novo sujeito institucional e ambos exigem uma nova aliança ou uma nova modalidade de pacto com a sociedade.

( ) Não há política de segurança consequente sem participação e transparência, sem confiança popular nas polícias e nas instituições públicas e todos sabem que, frequentemente, o policial uniformizado na esquina é a face mais tangível do Estado.

( ) O diálogo com as sociedades locais focalizadas criará condições, em pouco tempo, para a negociação democrática de contratos locais de coestão do programa de segurança, entendido em seu sentido mais abrangente, e que poderá também ser denominado programa de construção social da paz.

( ) A Política de Segurança Pública deve privilegiar a compra de armamento e viaturas, bem como a contratação de mais policiais. Tais ações se justificam pela diminuição dos índices de criminalidade.

a) V, V, V, V, V, V
b) V, V, V, V, F, F
c) F, V, F, V, F, F
d) F, V, V, V, V, F
e) F, F, F, V, V, V

5890)

Q146799 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

A lei 9.784/99 que regula os processos administrativos prevê que a competência é:

a) irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação;
b) irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária;
c) renunciável apenas nas hipóteses de delegação e de avocação, para as quais é dispensada qualquer justificação;
d) renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior;
e) renunciável, seja nos casos de livre delegação, seja nos de avocação, seja nos de substituição de um órgão por outro.

5891)

Q213472 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Acerca dos princípios regentes da Administração Pública,assinale a afirmativa correta.

a)
O princípio da moralidade administrativa coincide com o princípio da legalidade, daí por que o ato administrativo que obedece à forma prevista em lei estará atendendo, necessariamente, ao princípio da moralidade administrativa.
b)
O principío da legalidade informa o princípio da moralidade administrativa, razão pela qual é correto afirmar que todo ato administrativo formalmente legal é, necessariamente, moral.
c)
Considerando-se que o princípio da legalidade, tal como proclamado no artgio 37, caput, da Constituição Federal, é o princípio maior a ser observado pela Administração Pública, em todos os seus níveis, é correto asseverar que o princípio da moralidade não vai além do princípio da legalidade.
d)
Considerando-se que o princípio da moralidade, em Direito Administrativo, não coincide com a moral social, nem religiosa, mas se atém ao conceito jurídico de moralidade administrativa, constata-se que será bastante à Administração Pública observar o princípio da legalidade para que assim se faça atendida a moralidade administrativa.
e)
O princípio da moralidade impõe que o ato administrativo atenda, efetivamente, ao motivo legalmente previsto à sua prática e cumpra a finalidade à qual se destina, daí por que atos administrativos que atendam à forma legal podem violar a moralidade administrativa, estando, por tal vício, suscetíveis de anulação.

5892)

Q213477 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.

a) De acordo com as alterações havidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011, a autoridade policial não pode mais prender em flagrante delito sem prévia ordem judicial de prisão.
b) De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito.
c) A Lei nº 12.403/2011 aboliu a prisão em flagrante do texto do Código de Processo Penal.
d) De acordo com as alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011 ao texto do Código de Processo Penal, somente se admite prisão em flagrante delito para crimes imprescritíveis.
e) Não é possível efetuar a prisão em flagrante delito de criminoso que, perseguido, consegue ultrapassar o território do Estado onde praticara o crime.

5893)

Q213484 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Ainda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.

a) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
b) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares se subordinam aos Governadores dos respectivos Estados, e não ao Ministro da Defesa.
c) As funções de polícia judiciária cabem aos órgãos da Corregedoria Geral dos Tribunais de Justiça, não se confundindo com as atribuições próprias da polícia civil estadual.
d) A execução de atividades de defesa civil compete ao corpo de bombeiros militar.
e) Cabe à polícia federal o exercício da polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

5894)

Q213489 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo à confederação sindical da respectiva categoria.
d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação formal.
e) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de encarceramento penal.

5895)

Q213471 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) A Administração Pública, constatando a ilegalidade de ato administrativo já publicado, não o pode anular, devendo aguardar decisão judicial que decrete a invalidação do referido ato administrativo ilegal.
b) Constatando a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve revogá-lo.
c) Constatada a ilegalidade do ato administrativo, somente o Poder Judiciário pode invalidá-lo.
d) Somente por decisão judicial transitada em julgado é que o ato administrativo pode ser anulado, dado que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade.
e) Constatada a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve anulá-lo.

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