No bojo de inquérito policial em que se apura a eventual prática do crime de falsidade material, consistente na suposta assinatura de Maria em um contrato de locação, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) elaborou perícia grafotécnica concluindo que a assinatura analisada é proveniente do punho de pessoa identificada como João da Silva. O laudo de exame grafotécnico foi elaborado por peritos criminais com as devidas cautelas técnicas e legais.
Insatisfeito com as conclusões do laudo, João da Silva procurou advogado que lhe explicou que, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado laudo goza do atributo da:
A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo:
Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:
Em junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado X iniciou a discussão da nova lei de repartição de receitas tributárias do ICMS com os Municípios, segundo os novos parâmetros exigidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 65%, no máximo, deverão ser repassados na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios municipais.
( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 10%, no mínimo, deverão obrigatoriamente ser repassados, com base em indicadores de melhoria, nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
( ) A nova lei estadual poderá vincular 20% do produto da arrecadação do ICMS para repasse aos Municípios, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios municipais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Lei estadual, buscando ampliar as possibilidades de cobrança do crédito tributário e diminuir o custo de sua cobrança judicial, autorizou o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente a tributos estaduais.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
No Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de calamidade pública referente às áreas fortemente afetadas por chuvas torrenciais. O Governador, por Medida Provisória (MP) estadual, também concedeu isenção de IPTU referente às áreas afetadas.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base de cálculo do ITCMD, no caso, é o valor venal do imóvel.
( ) O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de cálculo poderá ser estabelecido pela SEFAZ por meio de pautas de valores.
( ) Para imóveis urbanos, a SEFAZ poderá estabelecer que, para efeito de base de cálculo, seja utilizado valor não inferior ao fixado para o lançamento do IPTU.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação de seu pai, registrado junto ao seu CNPJ de MEI, uma caminhonete, no valor de R$ 50.000,00, usada exclusivamente para transporte dos materiais e utensílios para animação das festas.
À luz deste cenário e da legislação do Estado do Espírito Santo, o microempreendedor individual José tem direito à isenção
A sociedade empresária M produz e vende cadeiras. O preço de venda unitário da cadeira é de R$ 60,00, enquanto seus custos variáveis são de R$ 20,00. Além disso, a sociedade M paga a seus funcionários uma comissão de 10% sobre o preço de venda, quando a cadeira é vendida.
Em X0, os custos fixos da sociedade empresária foram de R$ 300.000 e, suas despesas fixas, de R$ 200.000. Ainda, os sócios de M exigem um lucro líquido mensal de R$ 10.000.
Assinale a opção que indica o ponto de equilíbrio econômico da sociedade empresária M em X0, em unidades, considerando a alíquota de imposto sobre a renda e de contribuição social de 34%.
As Cias. X e Y apresentavam, em 31/12/X0, os balanços patrimoniais a seguir.
Em X1, a Cia. X comprou 80% da Cia. Y por R$ 40.000.
Na data da compra, o valor de mercado do terreno era avaliado em R$ 30.000 e o valor de mercado da marca era avaliado em R$ 5.000.
Assinale a opção que indica o goodwill total contabilizado no balanço patrimonial consolidado em 31/12/X1, admitindo-se que o valor justo da parcela dos não controladores é igual ao do valor pago pelo novo controlador.
Utilize as tabelas T, R e S para resolver as próximas 3 questões
Considere um banco de dados relacional contendo as tabelas T, R e S, cujas instâncias são exibidas a seguir.
Considere a tabela T e a execução dos dois comandos SQL a seguir.
Sem considerar as linhas de títulos, assinale o número de linhas produzidas por cada comando, na ordem.
Com relação às validações efetuadas pelos Web Services na transmissão e submissão de arquivos de NF-e, considere o conjunto de regras de validação verificadas quando do recebimento de uma mensagem. Assinale a opção que apresenta o tipo de validação que não faz parte dessas regras.
O auditor independente de uma companhia aberta declarou em seu relatório, na seção “Outros Assuntos”, que submeteu aos procedimentos de auditoria executados, a demonstração
Em uma auditoria de grupo econômico, foi constatado que as demonstrações contábeis consolidadas apresentavam distorções, devido à não consolidação de uma controlada. A distorção foi considerada relevante e generalizada, de modo que não foi praticável determinar seus efeitos. Ainda, o auditor concluiu que não havia incerteza em relação à capacidade de continuidade operacional da entidade e determinou que não havia outros assuntos de auditoria a serem comunicados no relatório. Assinale a opção que indica o relatório emitido pelo auditor independente.
No fragmento a seguir, há uma série de conselhos implícitos.
“Assim como é boa economia guardar um pão para a velhice, assim também é de boa prática social acautelar um ofício para a hipótese de que outros falhem, ou não indenizem suficientemente o esforço de nossa ambição.” ASSIS, Machado de. Teoria do Medalhão, Gazeta de Notícias. RJ. 1881.
Assinale a opção que apresenta o conselho que não faz parte dessa série.
