Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo:
Do ponto de vista funcional-programático, os juros da dívida têm a ver com
Determinada Autarquia estadual pretende contratar serviços de vigilância para seu edifício sede. O valor estimado da contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A modalidade licitatória aplicável para a referida contratação é
Quando se discute que o paradigma da inclusão não é específico para alunos com deficiência, apresentando um resgate histórico do igual direito de todos à educação de qualidade, são feitas objeções no entendimento deste conceito.
Parece que já está condicionada a ideia de que a inclusão é para alunos da educação especial passarem das classes e escolas especiais para as turmas do ensino regular. Este raciocínio, muitas vezes,
Com base na concepção piagetiana de aprendizagem, conclui-se que cabe ao professor
Em objeção a uma escola uniforme, Howard Gardner afirma que
A educação profissional se organiza de maneira a integrar-se às diferentes formas de educação, ao trabalho e ao desenvolvimento tecnológico. Pode ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por meio de estratégias de educação continuada em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. No caso da educação continuada,
Para a prática da avaliação da aprendizagem, deverão ser coletados os dados que lhe sejam essenciais, relevantes e significativos.
Dentro desta lógica, os dados essenciais e relevantes são
A evasão escolar constitui preocupação para o gestor local, para os sistemas de ensino e para a sociedade como um todo, que se afasta dos mínimos desejados de educação para todos. Para evitá-la, é necessário que a escola inclua, entre as suas responsabilidades,
Diretamente ligada à certificação está a vontade de dominar os saberes escolares na expectativa de que esse domínio permita a ascensão social, seja pela possibilidade de aprovação em concurso público ou teste para preenchimento de vagas de melhores empregos, seja pela vontade de alcançar e cursar o ensino superior [...]
De qualquer modo existe, por parte do aluno de educação de jovens e adultos, um desejo de saber, cuja criticidade pode ser maior ou menor em razão das experiências da pessoa e do tipo de programa em que ela se inserir. Outra forte razão para a procura de programas de ampliação de escolaridade é a
A Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização [...] Contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola, o Art. 23 desta Lei propõe que se considere
A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:
I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprova- ção unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.
Está correto o que se afirma em
Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica ato
Antonio, proprietário de uma loja de confecções, localizada na parte comercial mais valorizada da cidade de Teresina, efetuou, em março de 2006, a venda de roupas esportivas a um freguês no valor de R$ 500,00, deixando de emitir, deliberadamente, o documento fiscal exigido pela legislação do ICMS, mesmo sabendo que deveria emiti-lo antes da saída da mercadoria do estabelecimento. Não houve, portanto, a atividade de lançamento por homologação. O freguês saiu da referida loja com a mercadoria, mas sem portar o documento fiscal. A fiscalização estadual piauiense, realizando seus trabalhos no estabelecimento comercial de Antonio, em setembro de 2012, encontrou provas da ocorrência da referida venda e da falta de emissão de documento fiscal para documentá-la. Com base nessas informações e na disciplina do Código Tributário Nacional acerca dessa matéria, a fiscalização piauiense
A Lei nº 9.717, de 27/11/1998, dispõe sobre as regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa Lei prevê que
