O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
O Presidente da República que tenha praticado crime que atente contra a lei orçamentária será submetido, após admitida a acusação, a julgamento perante o
Considere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:
I. Na condenação igual ou inferior a dois anos, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a dois anos, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
II. As penas privativas de liberdade não superiores a 4 anos podem ser substituídas por penas restritivas de direitos se o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.
III. A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta e, no cálculo da pena privativa de liberdade a executar, será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.
IV. Se o condenado for reincidente específico em razão a prática do mesmo crime, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável.
De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em
O curso da prescrição NÃO é interrompido
No que se refere à sentença, de acordo com o Código de Processo Penal, é certo que:
As coligações partidárias
O gás natural pode ter diferentes composições dependendo de onde é extraído. A composição média do gás natural é de
Leia detidamente o texto seguinte:
No trabalho, nossas ações costumam ser movidas ora pela força de uma obrigação, ora pelo senso do dever, ora pelo sentimento da vontade. Mas as ações mais produtivas são aquelas em que esses três impulsos encadeiam-se numa escala ascensional: o imperativo mecânico de se obrigar a fazer alça-se ao discernimento de um dever fazer, e este ganhará pleno impulso quando resultar de um obstinado querer. Qualquer que seja nossa função, a realização plena do nosso trabalho depende, em grande parte, desse encadeamento de impulsos. Por isso, a ação mais eficaz e objetiva jamais dispensa o concurso da vontade íntima.
(Nicolau Vergueiro, inédito)
Sem perder de vista o conjunto do texto acima, desenvolva uma dissertação, na qual você se posicionará, de forma clara e
argumentativa, diante da afirmação que se acha sublinhada.
