O Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (Brasília, 2011) discorre sobre critérios para baixa definitiva de autos e contagem do prazo de guarda, propondo:
I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da
Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada
da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.
III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental,
com base em eventuais fatos supervenientes.
Está correto o que consta em
O resumo das disposições de um ato normativo ou dos princípios expostos em sentenças e acórdãos é chamado de
Em microfilmagem de preservação, o grau de redução não
deve ser maior que
Dentre os equipamentos importantes para a higienização dos documentos e a remoção de partículas sólidas, recomenda-se
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Matheus, servidor público, concedeu benefício administrativo
sem a observância das formalidades legais aplicá-
veis à espécie e foi condenado por improbidade administrativa,
tendo em vista o cometimento de ato ímprobo causador
de lesão ao erário. A propósito do tema, considere
as afirmativas abaixo:
I.Comporta a medida de indisponibilidade de bens.
II.Não tem como uma de suas sanções a condenação
em multa civil.
III.Admite conduta culposa.
IV.Não atinge, em qualquer hipótese, o sucessor do
agente ímprobo.
Nos termos da Lei no
8.429/1992 e tendo em vista as
características e peculiaridades do ato ímprobo cometido
por Matheus, está correto o que consta APENAS em
Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do
É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,
João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais,
praticaram condutas sujeitas às respectivas san-
ções previstas na Lei n 8.112/90. João recusou-se a ser
submetido a inspeção médica determinada pela autoridade
competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou
em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordinados
para que se filiassem a um determinado partido político.
A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a
sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por
Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado
Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público,
intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da
prevista em lei, prejudicando inúmeros administrados.
Quinze dias após a prática do ato, José, arrependido do
ocorrido, decide revogar o ato administrativo. A propósito
dos fatos narrados, é correto afirmar:
A tabela abaixo apresenta o objetivo estratégico e o tema, conforme Resolução 70/2009.
Estabeleça corretamente a correlação entre as colunas:
Está correta a correlação demonstrada em:
Atenção: Para responder às questões de números 33 a 36, considere o texto abaixo.
O médico prescreve ao paciente adulto a administração de:
I. cloridrato de propranolol 1 comprimido de 15 mg e no ambulatório. Os comprimidos desse medicamento apresentam-se na dosagem de 10 mg e 40 mg.
II. antibiótico derivado da penicilina 700 mg por via intramuscular. A apresentação desse antibiótico é: frasco contendo 1 g do medicamento diluído em 5 mL.
III. soro glicofisiológico (SGF 5%) 400 mL, em 8 horas.
Durante o preparo e administração dos medicamentos
prescritos, um procedimento de enfermagem é
Um grande número de soluções químicas são utilizadas na limpeza e desinfecção de equipamentos e acessórios. Um deles é o
Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
