Questões de Concurso – Aprova Concursos

5131)

Q3906 - FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei nº 8.112/1990.

Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,

a) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
b) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização.
c) posto em disponibilidade remunerada, com indenização a critério da administração.
d) removido ao cargo de origem ou para outro cargo, vedada qualquer indenização.
e) redistribuído a outro cargo de provimento efetivo de maior remuneração.

5132)

Q8367 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa,

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) I.
d) II e III.
e) III.

5133)

Q8413 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

Levando-se em consideração aspectos como cargas normais de trabalho, contingências, requisitos de armazenamento e ciclos de vida de recurso de TI, o objetivo de controle detalhado Disponibilidade de Recursos de TI, no domínio Entregar e Suportar do COBIT, está associado ao processo Gerenciar

a) os dados.
b) as operações.
c) a configuração.
d) o desempenho e a capacidade.
e) o ambiente físico.

5134)

Q8475 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

a) documentação, movimentação e execução.
b) execução, documentação e movimentação.
c) movimentação, execução e documentação.
d) execução, movimentação e documentação.
e) documentação, execução e movimentação.

5135)

Q8482 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

No que concerne ao crime de corrupção ativa, considere:

I. Tício comentou com um amigo que estava decidido a oferecer dinheiro a um fiscal que iria examinar os livros de sua empresa no dia seguinte.

II. Tício ofereceu R$ 5.000,00 ao fiscal, objetivando determiná-lo a não multar sua empresa pelas irregularidades que apresentava.

III. O fiscal, aceitou a oferta de Tício e deixou de multar a sua empresa pelas irregularidades que apresentava.

Ocorreu a consumação do delito nas situações indicadas APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) II.
e) III.

5136)

Q8487 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

a) não há crime sem ação.
b) os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
c) o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
d) não há crime sem resultado.
e) só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

5137)

Q8499 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la

a) até o término do prazo recursal de sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.
b) em qualquer grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.
c) até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.
d) até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
e) em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

5138)

Q8502 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS

a) o município Rosa Vermelha e as autarquias municipais.
b) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e os partidos políticos.
c) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e a Igreja.
d) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais, a Igreja e a associação beneficente.
e) os partidos políticos, a Igreja e a associação beneficente.

5139)

Q9562 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Paulo é Juiz do Trabalho em certa comarca. Xisto é Juiz de um Tribunal Regional do Trabalho de determinada região. Para Paulo e Xisto comporem o Conselho Nacional de Justiça, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, eles deverão ser indicados

a) pelo Presidente do Senado Federal.
b) pela maioria absoluta de todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil.
c) pelo Supremo Tribunal Federal.
d) pelo Tribunal Superior do Trabalho.
e) pelo Congresso Nacional.

5140)

Q7782 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

a) não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.
b) o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.
c) só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.
d) são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.
e) a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

5141)

Q7787 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

De acordo com a Lei n^o8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa

a) os que causem dano ao erário, exclusivamente.
b) os que causem, sempre cumulativamente, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
c) também aqueles que atentem contra os princípios da Administração pública, ainda que não causem dano ao erário.
d) apenas os que configuram crimes contra a Administração, na forma prevista na legislação penal.
e) os que causem, sempre cumulativamente, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração.

5142)

Q7799 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

a) receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.
b) não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.
c) será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.
d) ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.
e) poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

5143)

Q7802 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

a) adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.
b) estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.
c) proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
d) adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.
e) reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

5144)

Q7807 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

A criação do território do Amapá ocorreu na década de

a) 1930, no governo de Getúlio Vargas.
b) 1940, no governo de Getúlio Vargas.
c) 1940, no governo do marechal Dutra.
d) 1950, no governo do marechal Dutra.
e) 1950, no governo de Juscelino Kubitscheck.

5145)

Q5832 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

É correto afirmar que a Seguridade Social compreende

a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.

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