No que diz respeito à competência no processo administrativo da Administração Pública Federal, NÃO
Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente (art. 9º , § 2º ) e o Código Civil que reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que for proposto (art. 435). Neste caso,
A concessão de serviço público, disciplinada pela Lei Federal no 8.987/95, constitui
Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,
Segundo o Ministério da Saúde, na rede de frio o armazenamento de vacinas em geladeiras domésticas deve seguir as seguintes recomendações:
I. No evaporador (congelador): colocar gelo reciclável (gelox ou bobinas com água) na posição vertical.
II. Na primeira prateleira: colocar as vacinas que podem ser submetidas a temperaturas negativas, entre elas a vacina BCG e da hepatite.
III. Na segunda prateleira: colocar as vacinas que não podem ser submetidas à temperatura negativa, entre elas as vacinas contra poliomielite, sarampo, febre amarela, rubéola, tríplice viral.
IV. Na terceira prateleira: podem ser colocados diluentes, soros ou caixas com as vacinas conservadas entre +2 °C e +8 °C, com o cuidado de permitir a circulação do ar entre os recipientes e as paredes da geladeira.
V. Retirar as gavetas plásticas e suportes existentes na parte interna da porta, e no lugar da gaveta grande preencher toda parte inferior, exclusivamente com doze garrafas de água com corante, para a elevação lenta da temperatura interna da geladeira.
Está correto o que se afirma em
Conforme o Instituto Nacional do Câncer, dentre os fatores evidenciados cientificamente que justificam o risco ocupacional do tabagismo passivo, inclui-se:
O técnico de enfermagem é solicitado para atender um trabalhador no refeitório da instituição. No local, ele imediatamente relaciona a situação com obstrução grave de via aérea por corpo estranho, pois o indivíduo ainda consciente apresenta-se
Em situação hipotética, um indivíduo adulto vítima de fratura em membro inferior esquerdo perpassa o seguinte percurso de atendimento: atendimento móvel, hospitalar em pronto-socorro e acompanhamento domiciliar para a reabilitação. As ações combinadas no atendimento em diferentes âmbitos de atenção à saúde correspondem ao princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde denominado
Portador de hemofilia admitido na instituição solicitou informações sobre a patologia. Ele pode ser informado que se trata de uma doença
A higienização das mãos é fundamental para evitar as infecções relacionadas à assistência à saúde porque
É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:
Os servidores aposentados ou remanejados de uma unidade escolar têm seus documentos guardados no chamado arquivo
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a