Q8499 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la

a) até o término do prazo recursal de sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.
b) em qualquer grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.
c) até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.
d) até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
e) em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Direito Civil