Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8567 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Imagem 015.jpg 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca

a) receita tributária mínima correspondente ao dobro da exigida para a criação de municípios no Estado.
b) mínimo de setecentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham compô-la.
c) receita tributária mínima correspondente ao triplo da exigida para a criação de municípios no Estado.
d) mínimo de quinhentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham compô-la.
e) população mínima de vinte mil habitantes, com seis mil eleitores na área para ela prevista.

2)

Q8568 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos

a) poderá candidatar-se livremente para o cargo de Presidente porque o exercício anterior não foi consecutivo.
b) ficará inelegível até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.
c) poderá candidatar-se somente para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça.
d) ficará inelegível para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça por um período de dois anos.
e) poderá candidatar-se somente para os cargos de Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça.

3)

Q8367 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa,

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) I.
d) II e III.
e) III.

4)

Q8742 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Es- tado de Pernambuco (Lei Complementar Imagem 006.jpg 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funciona- mento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:

a) A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.
b) Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciá- ria de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.
c) O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.
d) O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.
e) A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

5)

Q8471 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda

a) após o decurso do período de um ano contado da designação, vedada a recondução.
b) com o término do mandato do Corregedor Geral, vedada a recondução.
c) após o decurso do período de dois anos contados da designação, vedada a recondução.
d) após o decurso do período de três anos contados da designação, permitida a recondução.
e) com o término do mandato do Corregedor Geral, permitida a recondução.

6)

Q8705 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Es- tado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:

a) A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.
b) Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.
c) O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.
d) O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.
e) A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

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