Com relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.
Em setembro de 2011, a União editou decreto determinando a elevação das alíquotas de IPI sobre a importação de automóveis e instrução normativa determinando a prorrogação do direito de dedução, sobre o imposto de renda anual da pessoa física, da contribuição previdenciária paga a empregado doméstico. Em ambas as normas, há cláusula de vigência para o dia da publicação desses atos normativos. Acerca desse aspecto, é correto afirmar, em conformidade com a CF e com o CTN, que
Considerando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda não tenha completado 16 anos de idade, assinale a opção correta.
O STF, na ADI n.º 1.950/SP, analisou a constitucionalidade da medida que concedeu o direito a pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecimentos de entretenimento e assemelhados em favor dos estudantes matriculados regularmente nos estabelecimentos de ensino de São Paulo. Acerca do princípio da livre iniciativa, discutido no caso, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.
A respeito da Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre as drogas, assinale a opção correta.
Acerca dos regimes especiais, assinale a opção correta.
Acerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.
Com relação a fatos contábeis e respectivas variações e avaliações dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir.
Um passivo decorrente de garantia de produto tem a contrapartida de uma conta de despesa. Esse fato ocorre porque, nessa situação, surge uma obrigação sem o correspondente reconhecimento de um ativo.
Acerca das diversas perspectivas adotadas para a conceituação, a mensuração e a avaliação dos componentes patrimoniais e de resultado das empresas, julgue os itens seguintes.
Segundo o conceito financeiro de capital, o capital de uma empresa é representado pela sua situação patrimonial líquida.
Acerca das diversas perspectivas adotadas para a conceituação, a mensuração e a avaliação dos componentes patrimoniais e de resultado das empresas, julgue os itens seguintes.
De acordo com o conceito físico de capital, capital é a capacidade produtiva fundamentada, por exemplo, nas unidades de produtos finalizadas diariamente.
Com a alteração da norma contábil aplicável às empresas privadas, houve diversas modificações na estrutura das demonstrações contábeis e nos critérios de avaliação dos itens patrimoniais. Com relação à mensuração dos itens patrimoniais e de resultado e seus reflexos na evidenciação contábil, julgue os itens que se seguem.
Para o reconhecimento dos ativos intangíveis, a entidade deve apresentar documento comprobatório de compra e venda que fundamente o valor registrado, mesmo que a mensuração do custo tenha sido elaborada em função de estimativas prováveis.
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, julgue os itens de 86 a 94.
O planejamento de trabalho da auditoria interna deve considerar, entre outros aspectos, a necessidade da contratação de especialistas. Caso seja autorizada essa contratação, a auditoria interna deverá transferir aos especialistas contratados a responsabilidade plena referente às conclusões e recomendações que formular no âmbito da respectiva área de atuação.
