De acordo com a legislação tributária brasileira, as Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, podem ser tributadas por diferentes formas. Todos os modos de tributação para as empresas brasileiras, são:
A respeito de legislação contábil e contabilidade econômico‐financeira, julgue o item a seguir.
As demonstrações contábeis decorrentes da lei tributária não se confundem com e não alteram as demonstrações relativas à escrituração mercantil.
Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
Na modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato.
A respeito de tributos, julgue os itens que se seguem.
Suponha que determinada lei tenha instituído norma reservando privativamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o direito de fiscalizar as empresas aéreas em operação no país. Nessa situação, a regra criada não tem efeito sobre a competência das autoridades tributárias de examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais das referidas empresas aéreas.
Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
No caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação principal.
Planejamento Tributário tem por finalidade proporcionar à entidade uma redução da carga tributária dentro da legalidade. Essa iniciativa é denominada
De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedimentos devem ser executados junto à repartição fiscal de sua circunscrição, EXCETO:
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue os itens seguintes.
A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte corresponde à distribuição disfarçada de lucros.
A união NÃO pode instituir tributos que
A respeito da utilização de sistemas de custos para fins de avaliação de estoques, julgue os itens seguintes.
As empresas cujos produtos são tributados pelo IPI e as empresas cujas vendas são tributadas pelo ICMS dão tratamento semelhante aos respectivos tributos.
Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens
subsequentes.
Atualmente no Brasil, existem os seguintes regimes de tributação federal para as pessoas jurídicas: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e SIMPLES.
Em relação ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), os dados a serem apresentados por esse programa consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios contábeis diferenciados. Nesse sentido, é correto afirmar que esse programa validador:
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue os itens seguintes.
A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime de competência contábil configura infração à legislação tributária.
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.
Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.
De acordo com a IN RFB nº 949/09, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado que considera:
