A respeito de democracia, povo e soberania, julgue os itens que se
seguem.
Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania
popular como algo impossível de se ter em caráter permanente
ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade
pública não podem pretender dela se apropriar.
Com relação às espécies de atos administrativos, julgue o item
abaixo.
Os atos administrativos negociais são também considerados
atos de consentimento, uma vez que são editados a pedido do
particular como forma de viabilizar o exercício de determinada
atividade ou a utilização de bens públicos.
Acerca da organização da administração pública federal, julgue o
item abaixo.
Considera-se desconcentração a transferência, pela
administração, da atividade administrativa para outra pessoa,
física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Considerando a existência de relação jurídica referente a
determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos
itens.
Caso a referida relação jurídica consista em um negócio
jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel,
não havendo declaração expressa em contrário, será
considerado integrante desse imóvel seu mobiliário, uma vez
que o acessório deve seguir o principal.
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do
serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a
seguir.
Considere que, em determinado supermercado constem nas
prateleiras informações referentes à quantidade, às
características, à composição, à qualidade e ao preço dos
produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados,
mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre
tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará
infringindo regra constante no CDC.
Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de
conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um
encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no
ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem
tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha
direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.
A sentença declaratória proferida em ação de revisão de
contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem que tenha
havido reconvenção por sua parte, desde que haja elementos
suficientes da relação obrigacional.
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência
tributária, julgue os itens que se seguem.
A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda
à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos
sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros
A organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue os itens subsecutivos.
A requisição de servidor público federal é caracterizada por ser ato irrecusável, que implica a transferência do servidor em exercício.
De acordo com a legislação societária em vigor, com a
Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e
suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Um dos parâmetros que determina a relevância do
investimento em coligada é a participação de 20% ou mais do
capital social.
Com relação ao balanço patrimonial e à demonstração do resultado
do exercício, julgue os itens subsequentes.
A empresa deverá constituir provisão para perdas prováveis,
como conta redutora do ativo correspondente, quando forem
comprovadas perdas permanentes nos investimentos em
participações societárias.
A respeito da análise econômico-financeira de empresas, julgue os
próximos itens.
Os relatórios contábeis obrigatórios — por exemplo, o balanço
patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e as
notas explicativas — são essenciais para que se realizem
análises horizontal, vertical e por indicadores.
A tabela a seguir apresenta informações relativas ao
sistema de custos, produção e despesas de uma empresa que fabrica
um único produto.
A partir desses dados, julgue os itens a seguir, tendo em vista que
não havia estoques iniciais, que toda a produção iniciada foi
concluída no período e que as informações apresentadas são as
únicas relevantes relativas aos gastos da empresa.
O custo unitário apurado pelo sistema RKW é inferior a R$ 40,00
Com relação às normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os itens subsequentes.
Os elementos de descrição, destinados à informação sobre a origem e a custódia da unidade de descrição, estão reunidos na área de contextualização.
Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A respeito da gestão de documentos, julgue os próximos itens.
As dificuldades de implantação do programa de gestão de documentos estão relacionadas ao papel histórico dos arquivos nacionais. Essas instituições eram reconhecidas por uma atuação mais passiva de custódia dos documentos.
