Questões de Concurso – Aprova Concursos

34741)

Q612090 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídica

a)
poderá ser responsabilizada, se a conduta for cometida por decisão do seu representante legal e em benefício da empresa.
b)
poderá ser responsabilizada, embora o instituto da desconsideração da pessoa jurídica seja inaplicável aos crimes ambientais.
c)
poderá ser responsabilizada, mesmo que o ato não tenha sido praticado para benefício econômico da empresa.
d)
não poderá ser responsabilizada, caso o tipo penal seja praticado pelo sócio minoritário da empresa.
e)
não poderá ser responsabilizada, se for trancada a ação penal direcionada contra pessoa física diretamente envolvida.

34742)

Q612095 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

No que se refere ao direito falimentar, é correto afirmar que

a)
o juízo competente para julgar o pedido de falência é o do local do domicílio do credor.
b)
a sentença declaratória é pressuposto material objetivo da falência.
c)
cabe ao juiz analisar se o empresário se encontra em estado de insolvência.
d)
as sociedades cooperativas estão sujeitas à falência.
e)
o sujeito ativo da falência deverá ser, necessariamente, empresário.

34743)

Q612103 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Do ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios com prazo de devolução superior a doze meses

a)
são classificados, quanto à entrada orçamentária, como receita corrente, por configurarem tributo.
b)
auferem valores que integram a dívida pública mobiliária.
c)
geram créditos exigíveis que integrarão a dívida ativa não tributária.
d)
são classificados como créditos públicos voluntários.
e)
integram o montante da dívida pública flutuante.

34744)

Q612108 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

O sistema de custeio da seguridade social é

a)
composto pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração recebida por serviços de arrecadação prestados a terceiros.
b)
composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
c)
assegurado pela contribuição empresária, que é calculada, entre outras, sobre as remunerações pagas aos trabalhadores avulsos prestadores de serviços, deles excluídos os segurados contribuintes individuais.
d)
composto, na esfera federal, somente por receitas da União e das contribuições sociais.
e)
assegurado também pela participação do empregado, cujo salário-de-contribuição é reajustado anualmente pelos mesmos índices do salário mínimo vigente no país.

34745)

Q612110 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

O regime de previdência complementar pode ser constituído

a)
por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas.
b)
por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes.
c)
sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter eminentemente facultativo.
d)
por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.
e)
por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador.

34746)

Q612115 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o

a)
ITBI, o IPI e o IPVA.
b)
ITR, o ITCMD e o IPI.
c)
ITBI, o IPVA e o ITCMD.
d)
IPTU, o ITR e o ISSQN.
e)
IPTU, o ITBI e o ISSQN.

34747)

Q612552 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Entre os elementos avaliados na matriz SWOT, estão

a)
as forças, que são variáveis ambientais desfavoráveis.
b)
as forças, que são variáveis ambientais favoráveis.
c)
as fraquezas, que são variáveis internas desfavoráveis.
d)
as oportunidades, que são variáveis internas favoráveis.

34748)

Q612557 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Na gestão da qualidade, conformidade se refere ao nível de correspondência entre determinado produto ou serviço e a sua

a)
qualidade do projeto, que corresponde ao uso adequado do produto ou serviço.
b)
categoria de excelência, que corresponde ao padrão de qualidade estabelecido para o produto ou serviço.
c)
especificação, que corresponde à qualidade planejada para esse produto ou serviço.
d)
regularidade, que corresponde à uniformidade entre produtos ou serviços de mesma categoria.

34749)

Q612583 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.

I A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

II Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

a)
As asserções I e II são falsas.
b)
A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.
c)
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
d)
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

34750)

Q612588 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Determinada despesa orçamentária empenhada e liquidada não foi paga até o dia trinta e um de dezembro de determinado ano.

Se inscrita em restos a pagar, essa despesa

a)
continuará vigente, independentemente de qualquer ato das unidades gestoras, após trinta de junho do segundo ano subsequente ao da sua inscrição.
b)
será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer ato das unidades gestoras, após encerrado o primeiro exercício financeiro subsequente ao da sua primeira renovação.
c)
será automaticamente cancelada após trinta de junho do segundo ano subsequente ao da sua inscrição.
d)
continuará vigente após trinta de junho do segundo ano subsequente ao da sua inscrição, desde que realizado o respectivo processamento.

34751)

Q612608 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.

Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é

a)
nulo.
b)
anulável no todo.
c)
válido.
d)
anulável em parte.

34752)

Q612615 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado.

Nessa situação, com relação ao desaparecido, será declarada a sua morte presumida

a)
mesmo sem o encerramento das buscas e averiguações.
b)
após a declaração de sua ausência.
c)
após um ano de seu desaparecimento.
d)
mesmo sem a decretação de ausência.

34753)

Q612653 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Contabilidade

Um ativo financeiro de determinada empresa classificado, inicialmente, em uma categoria residual foi, posteriormente, mantido nessa mesma categoria. Nessa situação, caso se verifique que o valor contábil do ativo é inferior ao seu valor de mercado, a empresa deverá reconhecer o(a)

a)
ganho em conta específica do patrimônio líquido.
b)
perda em conta específica do patrimônio líquido.
c)
ganho em conta de resultado.
d)
perda em conta de resultado.

34754)

Q612658 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Contabilidade

Para efeito de levantamento da demonstração dos fluxos de caixa, o valor de caixa e equivalentes de caixa é composto por

a)
saldos de contas bancárias, ainda que negativos.
b)
aplicações de renda fixa, em moeda corrente, com resgate imediato.
c)
disponibilidades em moeda estrangeira de alta volatilidade.
d)
valores disponíveis em limites de créditos rotativos.

34755)

Q612660 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Contabilidade

Uma empresa, ao final do exercício social de 2016, apurou lucro líquido de R$ 100 mil e apresentou, no balanço patrimonial de 31/12/2016, capital social de R$ 300 mil, saldo da reserva legal de R$ 58 mil e prejuízos acumulados de R$ 40 mil.

Nessa situação, considerando as destinações para reserva legal, 10% para reserva de contingência, 20% para reserva estatutária, R$ 4 mil para reserva de incentivo fiscal, R$ 6 mil para reserva de lucros específica, e se o estatuto da empresa for omisso, então o valor mínimo de dividendos a serem distribuídos será igual a

a)
R$ 20.500.
b)
R$ 15.000.
c)
R$ 14.500.
d)
R$ 21.000.

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