Em relação aos bens,
Robson foi contratado pela empresa International Meal do Brasil Ltda. em regime de trabalho de tempo parcial, com duração de 20 horas semanais. Durante os últimos seis meses de trabalho, Robson fez 6 horas extras semanais. Robson requereu a seu empregador, 15 dias antes do término do período aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, o que foi recusado pelo empregador, sob a alegação de ser incabível o abono de férias nos contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Em relação a essa situação,
Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz
Considerando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, consideram-se “precedentes", para fins de fundamentação das decisões no processo do trabalho,
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado.
II. Duda deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
III. Firmina está passando por dificuldades financeiras e deixou de contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurada facultativa.
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, Cleide, Duda e Firmina manterão a qualidade de seguradas, independentemente de contribuições, respectivamente, até
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
A frase Ao recriar o mundo matematicamente, o cientista reinventa a realidade à sua volta, representando-a com símbolos universais permanecerá correta e preservará seu sentido caso se substituam as formas sublinhadas, respectivamente, por
A competência para processar e julgar originariamente o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso é do
Em uma determinada seção de certa biblioteca, os livros são identificados por números naturais que vão de 100 a 362. Dentre esses livros, há 133 que estão emprestados. Sendo assim, é possível afirmar que, entre os livros emprestados, aqueles identificados por números consecutivos são, pelo menos,
Um condomínio residencial com 12 apartamentos, cada um ocupado com apenas uma pessoa, pretende formar uma comissão para fazer uma auditoria de suas contas. Ficou decidido que essa comissão deve ter 2, 3, 4 ou 5 pessoas. Além disso, há exatamente 6 apartamentos cujos moradores declararam que não desejam participar da comissão; os demais não se opõem à participação. Dessa forma, a quantidade de possibilidades para a composição dessa comissão é
O processo de mudança nas organizações corresponde à transição de uma situação para outra, envolvendo, a depender da intensidade, transformação, ruptura e perturbação. Segundo o estudioso Kurt Lewin, o processo de mudança envolve o denominado “recongelamento”, que consiste
Considere: I. Diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital. II. Despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. III. Demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões e subsídios. É estabelecido pela Constituição Federal para constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o que consta APENAS de
Relativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Uma autarquia responsável pela execução de serviços rodoviários concedeu uma gratificação para determinado segmento de servidores. Um pequeno grupo de servidores de outro setor da autarquia requereu administrativamente a concessão da mesma gratificação. O servidor que apreciou o pleito estava substituindo a autoridade competente e entendeu por dar provimento ao requerimento. Findas as férias da autoridade competente, esta retornou às suas funções e identificou a decisão de seu substituto. Constatado que contrariava a legislação vigente,
Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual, como superintendente da autarquia responsável por ditar a política ambiental, inclusive realizar os licenciamentos naquela unidade federativa. O ente interessado na cessão do servidor formalizou o pedido e o servidor apresentou a seu superior pedido de afastamento, que
No tocante ao trabalho do menor,
