A avaliação pericial por meio da vistoria, além de servir como
ação de apoio aos mais vastos e variados trabalhos, a exemplo do
controle da qualidade de execução e da gestão pós-ocupação,
serve também como fonte de informações para a concepção de
projetos e o planejamento de empreendimentos. A respeito desse
tipo de avaliação, julgue os itens que se seguem.
A vistoria tem o objetivo de conhecer e caracterizar o bem, avaliando sua adequação ao segmento de mercado, e deve ser efetuada pelo engenheiro ou pelo técnico de edificações, daí resultando condições para a orientação da coleta de dados.
A especificação de materiais e serviços é etapa essencial para o
êxito de uma obra. A escolha do sistema de estanqueidade da
edificação se inicia no projeto de impermeabilização, que deverá
ser desenvolvido conjuntamente com o projeto geral e os projetos
setoriais, de modo a serem previstas as correspondentes
especificações em termos de dimensões, cargas e detalhes. No
que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Após a execução da impermeabilização, a norma pertinente recomenda que seja efetuada uma prova de carga com lâmina dágua, com duração mínima de 48 horas, para a verificação do sistema aplicado.
Os sistemas de combate a incêndio têm como objetivos extinguir
o fogo, evitar a sua propagação e resfriar os materiais e os
edifícios. As edificações devem conter instalações elétricas e
hidráulicas adequadas e suficientes aos sistemas de combate a
incêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A reserva técnica de incêndio deve ser dimensionada levando-se em conta o tipo de uso da edificação e a vazão em duas saídas ao mesmo tempo.
As instalações elétricas compõem importantes elementos das
edificações e devem ser dimensionadas e especificadas seguindo
critérios adequados à necessidade do ambiente e de acordo com
as recomendações das normas técnicas vigentes. A respeito desse
tema, julgue os seguintes itens.
A proteção adicional provida pelo uso de dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade visa a casos como os de falha de outros meios de proteção e de descuido ou imprudência do usuário. Esse dispositivo deve ser instalado nos circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em locais contendo banheira ou chuveiro.
Julgue os próximos itens, considerando que, para o adequado
funcionamento das instalações hidrossanitárias de uma
edificação, devem ser atendidos vários critérios concernentes ao
seu dimensionamento e detalhamento, como também aspectos
construtivos.
Em uma instalação predial de recalque de água, a válvula de retenção tem a função de evitar danos à bomba, quando de sua interrupção, causados pelo golpe de aríete.
Julgue os próximos itens, considerando que, para o adequado
funcionamento das instalações hidrossanitárias de uma
edificação, devem ser atendidos vários critérios concernentes ao
seu dimensionamento e detalhamento, como também aspectos
construtivos.
O sistema direto de abastecimento de água potável, quando a pressão da rede pública é suficiente e há continuidade de abastecimento, prescinde de reservatório inferior na edificação.
As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas
estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança
possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.
Estados limites de serviço são aqueles relacionados com o esgotamento da capacidade resistente da estrutura, no seu odo ou em parte, considerando os efeitos de segunda ordem.
O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as
condições preliminares do terreno, que fornecerão dados
importantes para a execução de projetos de implantação de
canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.
No levantamento topográfico de um terreno, a curva de nível representa o encontro da superfície de um terreno por um plano vertical, passando por um dos pontos notáveis da superfície.
O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as
condições preliminares do terreno, que fornecerão dados
importantes para a execução de projetos de implantação de
canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.
O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empregador ou condomínio e sua fiscalização deve ser realizada pelo órgão de fiscalização da prefeitura local, motivo pelo qual ele deve ser mantido no canteiro de obras, à disposição do referido órgão fiscalizador.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:
São princípios que regem a ação penal privada:
Dos enunciados abaixo, referentes à Lei nº 11.343/06 (Drogas), aponte o único verdadeiro:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.
Havendo dúvidas sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal, é facultada a formulação de consulta por parte de qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha legítimo interesse no seu objeto, bem como aos órgãos de classe re- presentantes de categorias econômicas ou profissionais. Sobre a consulta, é correto afirmar que:
Assinale a opção incorreta.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro de 1994:
I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;
II. para consolidar a moralidade do ato administrativo, é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor;
III. ao servidor é lícito omitir a verdade, quando for importante para a Administração;
IV. o servidor deve manter o decoro não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele;
V. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos, porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração.
Estão corretas:
Sobre os atos de competência das autoridades municipais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta, de acordo com o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980.
Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar que:
A respeito de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Uma empresa tinha, em 12/4/20X1, 300 unidades da mercadoria A, ao custo de R$ 100,00 cada uma. Após isso, aconteceram as seguintes operações: 
Assinale a alternativa que apresenta, nesta ordem, o lucro com as mercadorias vendidas e o valor do estoque final da mercadoria A, em 27/4/20X1. Considere as operações isentas de impostos e o fato de que o controle de estoque utilizado pela empresa é a média ponderável móvel.
Em 1.º/1/20X1, uma empresa tinha R$ 100.000,00 de saldo devedor na conta clientes e R$ 3.000,00 de saldo credor na conta provisão para devedores duvidosos (PDD). Em 31/12/20X1, o saldo na conta clientes era de R$ 75.000,00 e, daqueles R$ 100.000,00 existentes em 1.º de janeiro, a empresa, durante o exercício, recebeu R$ 98.000,00. Considerando que a empresa sempre aplica o percentual de 3% para constituição da PDD no final do exercício e que, na demonstração do resultado do exercício, não consta nenhum valor para reversão de PDD, assinale a alternativa correta.
Em janeiro de X0, uma empresa foi constituída com um capital de R$ 100.000,00, sendo integralizados 90% em dinheiro e o restante em equipamentos. Ainda no mesmo ano, essa empresa fez um empréstimo de R$ 20.000,00 (operação isenta de juros), adquiriu a prazo R$ 50.000,00 em novos equipamentos e R$ 30.000,00 em mercadorias. A seguir, vendeu à vista as mercadorias por R$ 50.000,00 (operação isenta de impostos), pagando R$ 5.000,00 de comissão aos vendedores. Assinale a alternativa que apresenta uma sentença verdadeira, ao final do exercício de X0, sobre o patrimônio da referida empresa.
A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de forma direta, o ato normativo. Com relação aos instrumentos de controle concentrado, assinale a alternativa correta.
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
