Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
O processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à prolação da sentença.
No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir.
Além de conduzir à extinção da punibilidade, a abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais e cíveis da sentença condenatória.
No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
que se seguem.
É possível se formular pedido cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos
itens.
Um promotor de justiça estadual que praticar um crime comum será processado e julgado por juiz de direito de uma das varas criminais do estado.
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos
servidores públicos civis da União.
Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.
Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que
um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um
colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula,
julgue o item abaixo.
No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.
Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.
A relação jurídica obrigacional tem um objeto imediato e outro mediato. A prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer, constitui o objeto imediato da obrigação.
Nos itens a seguir, são apresentados trechos de correspondências
oficiais. Julgue-os com relação à língua portuguesa padrão e à
forma e ao estilo requeridos na redação oficial.
Senhor Coronel José Silva, Vossa Senhoria está convidado a comparecer ao ato solene em 30 de janeiro de 2010.
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais,
julgue os itens a seguir.
A administração de materiais visa colocar os materiais necessários na quantidade certa, no local certo e no tempo certo à disposição dos órgãos que compõem o processo produtivo da empresa. São duas as funções da administração de materiais: programação e compras.
Com relação à gestão de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
É possível afirmar que quanto maior for a motivação de um funcionário para o trabalho, tanto melhor será o seu desempenho em determinado contexto laboral.
No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão
estratégica e de resultados no âmbito da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil.
Julgue os próximos itens, relativos ao gerenciamento de projetos.
Atualmente, o planejamento das comunicações está mais concentrado nas fases iniciais de um projeto.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
A organização judiciária do Distrito Federal é realizada por meio de leis distritais, em razão de sua autonomia legislativa.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos.
Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes
federativos.
Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico individual, a inércia de seu comportamento constitui forma omissiva do abuso de poder.
A respeito de modelo de processo, que pode ser usado para indicar
quais atividades ocorrem, quando e por quem elas são realizadas,
julgue os itens a seguir.
Um modelo de processo pode ser estático ou dinâmico. O primeiro tipo retrata o processo, mostrando como os produtos intermediários e finais são transformados e o que acontece aos recursos e artefatos enquanto as atividades ocorrem. O modelo dinâmico retrata o processo, mostrando que as entradas são transformadas em saída.
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao CMMI (capability
maturity model integration), cujo objetivo é servir de guia
para a melhoria de processos na organização.
O CMMI possui representações por estágios e contínua. A representação por estágios permite a seleção da sequência de melhorias que convém aos objetivos dos negócios da organização. A abordagem contínua segue a mesma estrutura do SW-CMM, com níveis de maturidade, progredindo por um caminho predefinido de níveis, cada um servindo de base para o próximo.
Considerando o algoritmo acima, julgue os itens a seguir, a
respeito de estrutura de dados, métodos de busca e inserção e
ordenação.
Enquanto uma lista encadeada somente pode ser percorrida de um único modo, uma árvore binária pode ser percorrida de muitas maneiras diferentes.
A respeito de planejamento estratégico de tecnologia da
informação (TI), gerenciamento de serviços, gestão de
segurança da informação e governança de TI, julgue os itens
a seguir. Nesse sentido, considere que o ITIL, sempre que
citado, refere-se à versão 3.
O processo de gerenciamento de incidentes do framework ITIL deve priorizar a descoberta da causa-raiz do problema, encaminhá-la ao processo de gerenciamento de problemas e, após essa etapa, solucionar o incidente.
ulgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos e às garantias
fundamentais.
Caso um tratado internacional sobre direitos humanos que estabeleça um direito fundamental seja aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ele equivalerá a uma emenda constitucional.
Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo em geral no âmbito da
administração pública federal.
Considere, por hipótese, que João e Maria, ambos servidores públicos federais, sejam, respectivamente, tio e sobrinha. Nessa situação hipotética, caso haja processo administrativo em que João figure como testemunha, Maria estará impedida de nele atuar.
Com relação à administração patrimonial e de materiais, julgue os
itens seguintes.
No Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), são cadastradas e habilitadas, parcialmente, as pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em participar de licitações realizadas por órgãos e(ou)entidades do Poder Executivo Federal. Nesse sistema, também é acompanhado o desempenho dos fornecimentos contratados.
Acerca dos princípios básicos da administração pública, dos
poderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A possibilidade de se revogar atos administrativos cujos efeitos já se exauriram é decorrência lógica do princípio da autotutela.
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.
O ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a administração, caso incorra em fatos puníveis com suspensão ou demissão, sujeita-se à destituição do referido cargo.
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.
O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.
