Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.
Um ato de improbidade administrativa corresponde, necessariamente, a um ilícito penal que acarreta indisponibilidade dos bens do agente que o praticou.
Com relação à análise e ao desenvolvimento organizacional, julgue
os itens a seguir.
A análise do trabalho consiste no primeiro passo para se determinar parâmetros e processos de seleção, de treinamento e de avaliação de desempenho nas organizações.
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.
O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue os itens a seguir.
O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor somente podem ser objeto de penhora nos casos de indenização ao erário e prestação alimentícia que resultem de decisão judicial.
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.
O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de
escrituração e análise e conciliações contábeis.
Um cliente liquidou antecipadamente uma duplicata em cobrança simples, valendo-se de um desconto financeiro. Nessa situação, a empresa comercial deverá realizar lançamento contábil com crédito na conta duplicata descontada, débitos nas contas disponíveis e desconto financeiro.
Julgue os itens seguintes, relativos a atos e fatos administrativos.
Se uma empresa contratou um eletricista e, como pagamento, entregou mercadorias de seu estoque, e se o valor do serviço recebido superou o custo da mercadoria entregue, então a empresa terá de reconhecer um fato administrativo modificativo diminutivo.
Na relação de contas acima,
menos de seis contas causam o aumento do saldo com lançamentos a crédito.
Na relação de contas acima,
apenas duas são classificadas no patrimônio líquido.
Em cada um dos itens de 19 a 28, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma grande empresa de comércio varejista adquiriu um lote de mercadorias para revenda ao custo de R$ 900.000,00. No encerramento do exercício, a empresa apurou que o valor realizável líquido desse lote era avaliado em R$ 700.000,00. Nessa situação, a empresa deverá realizar uma contabilização, lançando o valor de R$ 200.000,00 em uma conta do ativo e em uma conta do patrimônio líquido.
Em cada um dos itens de 19 a 28, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa, após ter apurado lucro de R$ 100.000,00, destinou um terço desse valor para contingências futuras. Nessa situação, a empresa contabilizará, no mesmo exercício, R$ 30.000,00 a crédito de uma conta de provisão para contingências.
Com relação a balancetes de verificação, julgue os itens a seguir.
Lançamentos omitidos ou em duplicidade não alteram os totais das colunas de débito e de crédito.
Acerca de demonstração do resultado do exercício, julgue os itens
a seguir.
A subconta INSS, do agrupamento das despesas com pessoal, compreende o total dos recolhimentos de responsabilidade da empresa efetuados ao INSS, e constantes de seu passivo.
À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º
21.841/2004, julgue os itens a seguir.
Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais que regem a administração pública, traduzindo-se o princípio da impessoalidade no princípio da finalidade, que impõe ao administrador público o dever de praticar o ato administrativo apenas para o seu fim legal.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.
A morte, a desistência ou o impedimento do candidato eleito e diplomado para a chefia do Poder Executivo mantém a eleição e diplomação do candidato eleito à vice-chefia, que tomará posse na condição de titular do Poder Executivo.
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
Eleitor cujo título tenha sido dilacerado deve apresentá-lo junto ao requerimento de expedição de segunda via.
Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue os
próximos itens.
Contraria o princípio da moralidade o servidor público que nomeie o seu sobrinho para um cargo em comissão subordinado.
A respeito dos poderes da administração, julgue os itens
subsequentes.
Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionários e precários.
A propósito da administração pública, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com a visão empreendedora da gestão pública pautada em pressupostos da administração pública gerencial, os resultados da ação do Estado só serão considerados bons se atenderem às necessidades do cidadão-cliente.
Julgue os itens a seguir, com relação à excelência nos serviços
públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública.
O foco em resultados, um dos critérios adotados pelo modelo GESPÚBLICA, confirma que a excelência nos serviços públicos se pauta em critérios similares aos preconizados pela iniciativa privada.
Julgue os itens subsecutivos, que tratam de gestão estratégica em
organizações.
O grande volume de recursos financeiros existente no âmbito de uma organização é exemplo de oportunidade, de acordo com a análise SWOT.
Julgue os itens que se seguem, relativos a gestão de documentos.
O arquivamento é a disposição dos documentos dentro de uma unidade de classificação, e a ordenação é o ato físico de colocar o documento dentro de uma unidade de acondicionamento.
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens
de 61 a 65.
Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens
de 61 a 65.
João pode acumular os dois cargos públicos em questão.
Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.
Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomeado para cargo em comissão.
A respeito dos processos, da natureza, das funções e das técnicas
específicas das relações públicas, julgue os itens a seguir.
Nas relações públicas, desenvolvem-se dois tipos de planejamento; um projeto global de comunicação e outro para a produção de programas específicos, tais como publicações institucionais e de relacionamento com a comunidade.
