Acerca de aspectos relacionados à administração pública, julgue os
itens subsecutivos.
Segundo a teoria da administração pública, os papéis e as capacidades não são prontamente transferíveis do setor privado para o setor público porque a natureza das tarefas executadas é fundamentalmente diferente.
Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
A proveniência territorial deu origem ao princípio da territorialidade, segundo o qual os arquivos devem ser conservados em serviços de arquivo do território onde foram produzidos.
A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um
conjunto de dados que precisa ser transformado em informações
relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em
outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou
habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas
pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A
política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua
implementação garante as informações necessárias à formulação de
outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de
arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
O Poder Judiciário pode, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que isso for indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um
conjunto de dados que precisa ser transformado em informações
relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em
outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou
habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas
pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A
política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua
implementação garante as informações necessárias à formulação de
outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de
arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
Considera-se política pública de arquivo o conjunto de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os aspectos administrativo, legal, científico, cultural e tecnológico relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.
Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os
próximos itens.
A descrição de produtores de documentos é uma atividade acessória dos arquivistas, devendo, no entanto, ser mantida em sistemas automáticos ou manuais.
No que se refere à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
São três as fases de um programa de gestão de documentos: implantação, armazenamento e eliminação.
Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da
situação arquivística, julgue os itens a seguir.
É comum encontrar os arquivos brasileiros ainda organizados com base no ato de recebimento e expedição dos documentos.
Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da
situação arquivística, julgue os itens a seguir.
O diagnóstico da situação arquivística possibilita formular hipóteses a respeito da origem dos problemas levantados, bem como alternativas para solucioná-los.
A entrada de documentos é um dos momentos mais importantes de
todo o processo de tratamento documental. Com relação ao
protocolo, julgue os itens que se seguem.
A correspondência particular recebida nos serviços de protocolo deve ser aberta, registrada e distribuída ao destinatário.
Com relação à análise tipológica de documentos de arquivo, julgue
os itens que se seguem.
O princípio da cumulatividade é um dos princípios fundamentais que rege a organização dos arquivos e serve de base à análise tipológica dos documentos arquivísticos.
Com relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de
documentos (SIGAD) e à microfilmagem de documentos, julgue os
itens a seguir.
De acordo com a legislação em vigor, o original do documento permanente microfilmado não pode ser eliminado.
Com relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de
documentos (SIGAD) e à microfilmagem de documentos, julgue os
itens a seguir.
A microfilmagem é preferível à digitalização de documentos, haja vista que possibilita acesso mais rápido à informação.
As organizações bem-sucedidas reconhecem os benefícios
da tecnologia da informação (TI) e a utilizam para direcionar os
valores das partes interessadas no negócio. Essas organizações
consideram que as boas práticas do Control Objectives for
Information and Related Technology (COBIT) podem auxiliá-las
a otimizar os investimentos em TI.
IT Governance Institute, COBIT 4.1, 2007, p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, relativos ao COBIT 4.1.
No COBIT, a mensuração de desempenho é essencial para a governança de TI.
A crescente aceitação do gerenciamento de projetos indica
que a aplicação de conhecimentos, processos, habilidades,
ferramentas e técnicas adequados pode ter um impacto significativo
no sucesso de um projeto. No guia PMBOK4, identifica-se esse
subconjunto do conhecimento em gerenciamento, que pode ser
empregado na maioria dos projetos, como boa prática.
Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK).
4.ª ed., Project Management Institute: 2008, p. 4 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o guia
PMBOK4, julgue os itens que se seguem, relativos a gerenciamento
de projeto.
O gerenciamento de portfólios, que, entre outras finalidades, visa garantir que projetos e programas sejam analisados de modo a se priorizar a alocação de recursos, deve ser consistente e estar alinhado às estratégias da organização.
Julgue os itens a seguir, referentes a gerenciamento de processo.
A estrutura de uma organização centrada em processos reflete os seus departamentos.
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
aos institutos de direito penal.
Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o ordenador não cometeu crime, uma vez que a verba foi empregada em prol da própria administração pública.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
aos institutos de direito penal.
Tendo a casa invadida, Braz e toda a sua família ficaram reféns de um assaltante, que se rendeu, após dois dias, aos policiais que participaram das negociações para a sua rendição. Quando estava sendo algemado, o assaltante sorriu ironicamente para Braz, que, sob o domínio de violenta emoção, sacou repentinamente a pistola do coldre de um dos policiais e matou o assaltante. Nessa situação, a circunstância em que Braz cometeu o delito de homicídio constitui causa de redução de pena.
Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos
agentes públicos.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.
Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
que se seguem.
A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir
O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve indeferir o requerimento.
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir
Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou o pagamento de respectivas multas.
Com relação à existência legal e à extinção das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a ser criada.
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil
nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas.
No que se refere aos fundamentos da administração pública no
Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.
Os modelos de gestão em que se leva em consideração a democracia do Estado estão abertos ao debate, às trocas de opinião e ao intercâmbio das forças políticas que competem dentro do sistema eleitoral e da democracia política.
A respeito da Portaria n.º 3.275/1989, que trata das atividades do
técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
Cumpre a legislação o técnico de segurança do trabalho que inspeciona os equipamentos de uso didático utilizados em treinamentos e os equipamentos de combate a incêndio.
Um sistema de gestão em saúde e segurança do trabalho (SST) deve
ser pensado como um sistema de gestão integrado ao sistema de
gestão global da organização. As ações e os processos desse
subsistema particular devem ser coerentes e centrados com o
negócio da organização. Visando essa integração, normas
internacionais como a BS 88000 e a OHSAS 18.001 trazem
requisitos para a implantação do serviço de segurança adequado a
cada empresa. Com relação a esse assunto, julgue os próximos
itens.
Para a implementação e operação de um sistema de saúde e segurança pautada na norma OHSAS 18.001, a alta administração da empresa deve demonstrar seu comprometimento, assegurando recursos humanos e habilidades especializadas, infraestrutura organizacional, tecnologia e recursos financeiros.
Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Caso, no canteiro de obras, as instalações sanitárias sejam amplas e mantidas rigorosamente higienizadas, não haverá necessidade de as instalações serem separadas por sexo.
Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo
C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA,
possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e
noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas
considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do
trabalho, julgue os itens subsequentes.
Caso o sindicato dos professores indique o secretário e seu substituto para a CIPA, não haverá necessidade de anuência dos demais componentes da comissão nem da diretoria da instituição.
Julgue os itens subsecutivos, acerca da NR-17.
A distribuição dos equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de computador deve, entre outros, observar que o monitor, o teclado e o suporte para documentos estejam equidistantes do olho do operador.
