O Presidente do Supremo Tribunal Federal, em recente entrevista, manifestou sua intenção em tornar as leis expedidas pelo Congresso Nacional mais protegidas contra as alegações de inconstitucionalidade apresentadas judicialmente, inserindo a atuação prévia da Suprema Corte. Esse controle de constitucionalidade judicial preventivo pode ser considerado, consoante nossos mandamentos constitucionais,
Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CSLL, já que lhe é garantido o benefício com relação ao IRPJ, pois preenche os requisitos para a fruição da dispensa legal do pagamento desse imposto. A empresa fundamenta sua pretensão no fato de que ambas as modalidades tributárias partilham de natureza jurídica semelhante e apresentam o mesmo fato gerador. Qual seria a técnica de interpretação a utilizar para decidir o pedido de Ômega?
A respeito dos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que
Qual é o fato gerador que permite a cobrança da contribuição de melhoria?
A respeito do regime jurídico patrimonial da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime jurídico das empresas públicas federais, é correto afirmar que
NÃO estão sujeitos ao Controle Interno
Tendo em vista o disposto no Código de Administração Financeira e seu regulamento, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, as competências da Coordenação de Normas e Procedimentos são as relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
De acordo com o disposto na Resolução SEF 45/07, assinale a afirmativa INCORRETA.
O período compreendido entre o término do exercício social e a emissão do parecer é denominado período subsequente, e o auditor deve considerá-lo parte normal da auditoria. Isso ocorre porque, dependendo da natureza e da materialidade dos eventos, ajustes contábeis nas demonstrações contábeis podem ser requeridos. Como exemplo disso, é possível citar perdas significativas em contas a receber e sentenças judiciais. Especificamente em relação aos eventos e transações ocorridos após a divulgação das demonstrações contábeis, é correto afirmar que
Em resposta a uma circularização, os advogados da entidade auditada assim classificaram as chances de perda nos processos judiciais em que aquela (auditada) era ré:
Considerando a situação acima e sabendo que o contador adotou os procedimentos corretos, consoante a regulamentação do CFC para estimativas e contingências, o auditor deverá certificar-se de que (sabendo que os saldos são relevantes)
No que diz respeito à auditoria geral e pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, NÃO é correto afirmar que
Em 31/12/2010, a Cia. SM, empresa de comércio varejista, apresentava os seguintes saldos (em reais) em seu balancete, além das contas do Patrimônio Líquido: Contas a receber com vencimento em 540 dias: $ 33.000; Clientes com vencimento em 60 dias: $ 200.000; Imóveis: $ 800.000; Depreciação Acumulada: $ 100.000; Dividendos a pagar: $ 30.000; Caixa e Equivalentes de Caixa: $ 45.000; Fornecedores com prazo de 90 dias: $ 48.000; Provisão para Perdas nos Estoques: $ 12.000; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa: $ 8.000; Estoques previstos para serem vendidos em 60 dias: $ 73.000; Empréstimo a sócio com vencimento em 70 dias: $ 16.000; Aluguel pago antecipadamente, com apropriação linear e mensal por 18 meses: $ 18.000; Contas a pagar com vencimento em 180 dias: $ 44.000; Computador: $ 9.000. Qual é o valor do Ativo Circulante total da Cia. SM apresentado no Balanço Patrimonial da empresa de 31/12/2010?
Assinale a alternativa que apresente, respectivamente, a característica qualitativa das Demonstrações Contábeis, conforme o Pronunciamento Conceitual Básico emitido pelo CPC, relacionada corretamente às descrições a seguir:
capacidade dos usuários com conhecimentos de contabilidade de entender prontamente as demonstrações contábeis;
capacidade de as demonstrações influenciarem as decisões econômicas dos usuários;
capacidade de representar adequadamente o que se propõe a retratar;
capacidade de analisar a demonstração contábil de uma empresa de diversos exercícios.
A Cia. CSD apresentou os seguintes saldos referentes ao ano de 2010:
Receitas Financeiras: R$ 40.000; Receita de vendas de mercadorias: R$ 500.000; Receita com venda de ativo imobilizado: R$ 60.000; Custo das mercadorias vendidas: R$ 380.000; Despesas Financeiras: R$ 30.000; Dividendos: R$ 12.000; Devolução de vendas: R$ 15.000; Abatimentos: R$ 18.000; Reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa: R$ 30.000; Despesa de depreciação: R$ 7.000; Custo do imobilizado vendido: R$ 23.000; Compra de ativo imobilizado: R$ 30.000.
Qual foi o lucro bruto apresentado pela Cia. CSD em 2010?
O brasileiro tem noção clara dos comportamentos éticos e morais adequados, mas vive sob o espectro da corrupção, revela pesquisa. Se o país fosse resultado dos padrões morais que as pessoas dizem aprovar, pareceria mais com a Escandinávia do que com Bruzundanga (corrompida nação fictídia de Lima Barreto).
FRAGA, P. Ninguém é inocente. Folha de S. Paulo. 4 out. 2009 (adaptado).
O distanciamento entre “reconhecer" e “cumprir" efetivamente o que é moral constitui uma ambiguidade inerente ao humano, porque as normas morais são
Uma empresa norte-americana de bioenergia está expandindo suas operações para o Brasil para explorar o mercado de pinhão manso. Com sede na Califórnia, a empresa desenvolveu sementes híbridas de pinhão manso, oleaginosa utilizada hoje na produção de biodiesel e de querosene de aviação.
MAGOSSI, E. O Estado de São Paulo. 19 maio 2011 (adaptado).
A partir do texto, a melhoria agronômica das sementes de pinhão manso abre para o Brasil a oportunidade econômica de
Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:
Acerca das principais características atribuídas aos serviços, assinale a alternativa incorreta.
No processo de assentamento dos agrupamentos
populacionais, o sistema de drenagem urbana destaca-se
como um
dos mais sensíveis problemas causados pela urbanização,
tanto em
razão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais
quanto à
interferência nos demais sistemas de infraestrutura. A
retenção de
água na superfície do solo propicia a proliferação dos
mosquitos
que disseminam a malária e a dengue. No Brasil, existem,
além
dessas, mais de trinta doenças provocadas pela negligência
com o
meio ambiente, como, por exemplo, a raiva, a
esquistossomose, a
doença de chagas, a leishmaniose, a toxoplasmose e a
hantavirose.
Internet:
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens de
49 a 54.
O manejo de águas pluviais consiste em produzir água potável a partir de uma fonte de água bruta e distribuí-la sem interrupções e com o mínimo possível de falhas.
Representando metro por m, quilograma por kg e segundo por s, a potência por unidade de volume é expressa, no sistema internacional de unidades (SI), em

Uma solução de HlC. 0,0005M foi analiticamente padronizada, titulando-se um volume de 50 mL dessa solução com uma solução 0,001M de NaOH, sendo acompanhado
o parâmetro pH durante a adição da solução de NaOH. A curva titulométrica resultante é apresentada no gráfico.

Considerando-se os indicadores ácido-base listados após
o gráfico, qual o indicador apropriado para a realização dessa análise?
Segundo definição da IUPAC, os nomes oficiais dos compostos obtidos quando um átomo de hidrogênio do metanal for substituído por um grupo (–OH) e por um grupo (–OCH3), respectivamente, são
Cada onda eletromagnética possui frequência própria. Estão em ordem crescente de frequência: