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Qual é o fato gerador que permite a cobrança da contribuição de melhoria?
Realização de obra pública que gere melhoras nas condições de vida da população.
Prestação de serviço público que atraia investimentos econômicos na região.
Disponibilização do serviço público de caráter voluptuário.
Efetivo exercício do poder de polícia.
Valorização de imóvel decorrente de obra pública.
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