No trabalho em saúde, apoio matricial e equipe de referência constituem dispositivos de metodologia para gestão do trabalho
A Seguridade Social, após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais. Os direitos da Seguridade Social, baseados nos modelos alemão bismarckiano ou beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho. A Seguridade Social brasileira, instituída com a Constituição de 1988, incorporou princípios desses dois modelos ao
A Lei Maria da Penha Lei n.º 11.340/06 estabelece que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, determinadas medidas protetivas de urgência. Qual das medidas abaixo NÃO está expressa na referida lei?
Assinale a alternativa que NÃO integra os princípios da Assistência Social, expressos na Lei Orgânica da Assistência Social Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
No âmbito da intervenção nos processos judiciais de Varas da Infância e Juventude, convergem demandas e direitos conquistados pela sociedade brasileira, que precisam ser reconhecidos pelos operadores jurídico-sociais.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um(a) desses(as) direitos e/ou demandas.
Quando da operacionalização das políticas sociais, devido às contradições existentes entre demanda, oferta e necessidades reconhecidamente sociais, o Serviço Social pode ser requisitado a desempenhar funções incompatíveis com as atribuições profissionais. Com base nisso, considere as afirmações abaixo.
I - A avaliação socioeconômica dos usuários não pode ser utilizada como instrumento que impeça o acesso aos serviços ou como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural.
II - A intermediação institucional deve ser uma estratégia utilizada para melhorar o acesso e a cobertura dos serviços oferecidos, uma vez que é o(a) Assistente Social quem conhece, na instituição, as reais demandas dos usuários.
III - As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade ou no setor, podem inviabilizar, ao(à) Assistente Social, o enfoque nas suas ações profissionais.
Quais estão corretas?
É cada vez mais comum, com o aumento de separações e de novos casamentos, a família recomposta constituir um novo tipo de família____________. Nessa recomposição surgem novos laços de parentesco e uma multiplicidade de pessoas exercendo a mesma função dois pais, duas mães, oito avós, meio-irmãos. No primeiro casamento, como destaca Maldonado (2009), a complexidade de_____________duas histórias pessoais e familiares diferentes em um vínculo conjugal que provavelmente gerará filhos já é grande. Em casamentos posteriores, a complexidade_____________, pois não somente há a influência das famílias originais e das histórias pessoais como também a experiência prévia da vida conjugal, a necessidade de harmonizar visões educacionais de filhos já existentes e que têm pai e mãe, a existência e a interferência dos ex-cônjuges e sua influência direta sobre os respectivos filhos.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa com forte apelo comunitário e educativo tanto para o autor do ato infracional quanto para a comunidade. Conforme destaca Volpi (2002) em estudos efetuados sobre o adolescente e o ato infracional, nessa modalidade de medida socioeducativa para o jovem é oportunizada a experiência da vida comunitária,
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescent e, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos dessa Lei. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário, conforme estabelece o artigo 28, parágrafo 2º:
Toda criança ou adolescente tem direito à Convivência Fami liar e Comunitária, a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Conforme artigo 24 do ECA, a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de
Sabe-se que o assistente social se depara, em seu trabalho, com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, podendo provocar conflitos ético-morais aos profissionais se a prescrição ética do Código não for compreendida corretamente. Conforme previsões contidas no Código de Ética do assistente social, em seu artigo 5.º, letra b, as decisões contrárias aos valores e crenças pessoais do profissional apresentadas pelos usuários devem ser respeitadas
O fato de a presença dos pobres em nossa sociedade ser vista como natural e banal despolitiza o enfrentamento da questão e coloca os que vivem a experiência da pobreza num lugar social. Para Yazbek (2009), o uso da categoria subalternidade apresenta maior propriedade no sentido de apreender a situação de privação social, econômica, cultural e política, lugar social dos usuários dos serviços sociais. Nessa perspectiva, a subalternidade ganha dimensões mais amplas, não expressando apenas a exploração, mas também a dominação e a___________, que no mercado capitalista cria reservas de mão de obra e transforma o pauperismo em despesa extra da produção.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O Serviço Social, como as demais profissões, na medida em que se fazem, se refazem e se reconstroem nas relações, na sociedade, vão-se fazendo, reconstruindo e refazendo suas práticas, muito embora nesse processo não sejam superados os limites das relações postas pelo capitalismo e pelas conjunturas sociopolíticas que vivenciam. Conforme destaca Baptista (2009), nesse movimento, as ações individuais dos profissionais podem assumir, ao mesmo tempo, as dimensões de síntese e de
A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada, entendida como tal a população:
A alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:
Caio emitiu em 29 de abril de 2011 uma nota promissória em favor de Ticio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento para 29 de setembro de 2011. Na véspera do vencimento Ticio endossou a nota promissória para Griselda, menor impúbere, a qual, ainda na véspera do vencimento, endossou-a parcialmente para Felipe, endosso este no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). A endossante Griselda foi avalizada por Paulo, maior e capaz. Face às características cambiais dessa nota promissória, é correto afrmar que:
Com relação aos procedimentos de reorganização societária de uma sociedade limitada, é correto afrmar que:
Sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afrmar que:
Em eleições para o cargo eletivo de Prefeito Municipal, o candidato de oposição, durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão, faz críticas veementes à administração do Prefeito atual, afrmando que este priorizou a urbanização da cidade e a construção de praças, em vez de aplicar a verba na melhoria dos serviços de saúde e educação. O Prefeito, também candidato ao cargo eletivo, ingressa em juízo com pedido de reconhecimento de direito de resposta. O Promotor Eleitoral deve:
No que tange à atuação do Ministério Público em matéria eleitoral, analise as seguintes afrmativas:I. As funções ministeriais serão exercidas em primeiro grau por Procuradores da República, salvo perante as Zonas Eleitorais que não contem com sede do Ministério Público Federal, hipótese em que ofciará membro do Ministério Público Estadual.
II. O órgão do Ministério Público que não apresentar, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória, pratica em tese fato criminalmente típico.
III. Na condição de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incumbe ao Ministério Público Eleitoral a propositura das ações e medidas judiciais previstas para assegurar o respeito ao ordenamento eleitoral, à exceção da impugnação aos pedidos de registro de candidatura, cuja legitimação recai apenas sobre os candidatos, partidos políticos e coligações.
IV. O Ministério Público detém legitimidade para requerer à Justiça Eleitoral a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfliação partidária sem justa causa, quando o partido político interessado não formular o pedido dentro do prazo fxado no ordenamento vigente.
V. A inobservância da atuação prioritária do órgão do Ministério Público em feitos eleitorais dentro do período defnido em lei, ressalvadas as exceções expressamente previstas, constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.
Estão corretas somente as afrmativas:
De acordo com a lei, ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48 horas após as eleições. Em vista dessa regra, é correto dizer que:
Helen, escriturária da sociedade empresária Ipilinha S/A., ao elaborar a folha de pagamento dos funcionários, atribuiu, por equívoco, a Sérgio, chefe do departamento pessoal, o salário líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando a importância correta seria de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Percebendo o erro que em muito o favorecia, Sérgio encaminhou a aludida folha de pagamento, após aprová-la, ao Banco Ching Ching S/A., agência Castelo. No dia seguinte, já efetuado o crédito em sua conta corrente, Sérgio sacou do Banco a quantia de R $6.000,00 (seis mil reais) em espécie. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afrmar que:
Tício, desejando lesionar Mévio, contra ele desfere violento soco no rosto. Socorrido por terceiros, Mévion é transportado às pressas ao hospital, onde vem a falecer no mesmo dia, em razão de uma parada cardíaca sofrida durante a cirurgia de reparação da fratura óssea causada na face. Tício responderá por:
Pessoa física A adquire pizzaria de pessoa física B, sendo certo que o adquirente altera a razão social, mas continua a exploração da mesma atividade. No caso de o alienante retomar a atividade empresarial doze meses após a data da alienação:
Ao Conselho Superior do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:
Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais dispositivos legais que tratam desses princípios, das autonomias, garantias, vedações, atribuições, responsabilidade civil, penal, política e funcional dos membros da instituição, é correto afrmar que:
A perda do cargo de servidores públicos:
Dentro de um estado - membro da Federação, grupos criminosos tornam - se cada vez mais infuentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específco. Promovem sistematicamente, então, grandes massacres, logrando eliminar 90% do efetivo da Guarda Municipal.
Nessa situação, seria possível, em tese:
Hans Kelsen afrmou que a teoria pura do direito é uma teoria geral do direito positivo. Para ele, o Direito é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comporta- mento humano. Com o termo norma, Kelsen buscou signifcar algo que deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira
Na obra Teoria Pura do Direito , que leva o mesmo nome da teoria de Kelsen, o autor afrma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto, ou seja:
Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Estadual e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745/85).
