Q192143 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

A perda do cargo de servidores públicos:

a) não pode resultar de avaliação periódica de desempenho, relativa às funções do cargo;
b) impõe que a Administração instaure processo administrativo, não sendo, contudo, exigida defesa técnica por advogado;
c) resulta de sentença judicial transitada em julgado, desde que tenha havido prévio processo administrativo;
d) aplica-se também a empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas;
e) deve decorrer de processo administrativo, com apuração preliminar por meio de sindicância.

Direito Administrativo