Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu contracheque encontrava-se acessível no sítio eletrônico do governo do estado, em que são divulgadas informações sobre a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação para a retirada de seu nome do sítio eletrônico, requerendo, ainda, reparação por danos morais, por violação do seu direito constitucional à privacidade e à intimidade.
Considerando essa situação hipotética, as normas sobre a transparência ativa e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
A respeito da perda da pretensão do titular de um direito subjetivo que não o exerce em determinado lapso temporal, é correto afirmar que é hipótese que impede ou suspende a sua consumação
A transmissão gratuita de bem praticada por devedor que já se encontrava insolvente quando da realização do negócio jurídico poderá ser anulada por credor
Assinale, a seguir, o trecho do texto que apresenta um modalizador epistêmico:
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores,
Com relação a aspectos diversos pertinentes ao trabalho de levantamento papiloscópico, assinale a opção correta.
O trabalho pericial exige conhecimento e habilidade do profissional tanto no local do crime quanto posteriormente, na elaboração do laudo. De acordo com a legislação pertinente,
havendo disponibilidade de perito(s) oficial(is), o laudo pericial deve ser elaborado por, no mínimo,
O processo de gestão de pessoas destinado ao estudo do cenário do mercado de trabalho e ao recrutamento e à seleção de pessoas é denominado
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 busca garantir a todos, dentre outros, o direito de:
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
Assinale a opção que mostra o evento que, ao ser registrado por uma contabilidade que utiliza o método das partidas dobradas para registrar os fatos contábeis, altera a situação líquida da empresa.
A respeito das contas de receitas e despesas, assinale a opção correta
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a opção correspondente à base de mensuração contábil aplicável a ativos de entidades do setor público que utiliza como referência valores de entrada observáveis no mercado
Ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.
A descrição acima corresponde às características legais das
Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o Prefeito de determinado Município foi processado pela prática de ato de improbidade administrativa. A conduta foi descrita, na petição inicial da ação, como caracterizadora de ato ímprobo previsto no artigo 10, da Lei no 8.429/1992 (atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário). Em sede de defesa, o Prefeito demonstrou que sua conduta não causou qualquer dano aos cofres públicos.
Nos termos da Lei no 8.429/1992 com redação dada pela Lei no 14.230/2021, o agente público
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Supondo-se que, antes mesmo dos fatos narrados, Fábio tivesse alugado para Márcio um imóvel em prédio urbano e que este lhe devesse aluguéis vencidos até dezembro de 2016, seria cabível que Fábio tivesse cobrado, em 6/1/2020, tais aluguéis vencidos.
A escola é o ambiente ideal para a construção de conhecimentos relativos à promoção da saúde. Tendo em vista que é o principal componente curricular a abordar essa temática, ao incentivar os alunos à prática de atividades físicas como elementos motivadores de uma vida saudável, a educação física dispõe-se a
Considerando a multiplicidade de práticas esportivas existentes no mundo contemporâneo, torna-se desafiador para o professor de educação física administrar o tempo de ensino-aprendizagem para que alunos e praticantes tenham acesso a maior diversidade possível, tanto de modalidades esportivas quanto de conhecimento sobre cada uma delas. Nesse sentido, diferenciar os esportes levando em consideração as expectativas que são estabelecidas em relação ao nível de aprendizagem que os alunos buscam e conseguem atingir em cada modalidade caracteriza-se como um importante processo.
Essas expectativas de aprendizado podem ser estabelecidas a partir da classificação das práticas esportivas em duas categorias; assinale-as.
No ensino médio, além da experimentação de novos jogos e brincadeiras, esportes, danças, lutas, ginásticas e práticas corporais de aventura, os estudantes devem ser desafiados a pensar acerca dessas práticas, e também a
A respeito do lazer, assinale a alternativa correta.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.
Assinale, a seguir, a alternativa que, pela linguagem e pelas ideias, apresenta um texto pertencente ao movimento Barroco.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar.
Entretanto, tal prazo não poderá ser:
A Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976) determina que, ao final de cada exercício social, toda empresa elabore suas demonstrações financeiras. De acordo com essa legislação, assinale a opção que indica demonstração financeira estabelecida como obrigatória para todas as entidades.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.
Assinale a opção que apresenta uma vantagem do sistema centralizado de compras.
Em um clube de leitura há 66 participantes sendo 39 homens e 27 mulheres. A cada semana 4 novos homens e 6 novas mulheres se unem ao clube. O total de participantes na semana em que o número de homens se iguala ao número de mulheres é:
Uma caixa com o formato de um paralelepípedo tem dimensões iguais a 25 cm, 36 cm e 20 cm.
A capacidade volumétrica dessa caixa, em litros, é
Doze amigos foram a um restaurante e resolveram dividir a conta igualmente entre eles. Como um deles estava sem dinheiro, cada um dos outros onze amigos teve que pagar um adicional de R$ 5,40.
O valor total da conta foi de
