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Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A ANP deverá analisar requerimento de autorização para a atividade de carregamento de gás natural no prazo máximo de sessenta dias, contados da data da apresentação da documentação integral.
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Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.
