Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue os itens a seguir.
A empresa autorizada a exercer a atividade de refino de petróleo deverá prover acesso irrestrito e imediato da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) à refinaria, independentemente de ciência prévia, para fins de levantamento de dados e informações e apuração de responsabilidades do incidente operacional ocorrido em suas instalações.
Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue os itens a seguir.
Verificada a inexistência de consequências do incidente e sanadas possíveis falhas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá realizar vistoria técnica rotineira, por meio de ciência prévia à empresa de refino, mesmo que, na ocasião da inspeção, altere a execução normal das operações da refinaria.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.
O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarretar congestionamento contratual.
Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.
Os parâmetros técnicos e econômicos da bonificação pela outorga da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão definidos pelo MME.
A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.
Gasoduto de transporte é o duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico e exclusivo de seu proprietário.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A privatização da concessionária estadual de serviço local degás canalizado é incentivada pela União, por fomentar a concorrência.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da concessão demanda que o concessionário arque com atos de recuperação ambiental.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A ANP deverá analisar requerimento de autorização para a atividade de carregamento de gás natural no prazo máximo de sessenta dias, contados da data da apresentação da documentação integral.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.
As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.
Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.
Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de 10% e máximo de 15%, a depender de riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores pertinentes.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É de interesse da política energética nacional a criação de limitações e restrições para a importação de gás natural, privilegiando-se o mercado nacional.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.
