De acordo com a IN 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é CORRETO afirmar que
Os contratos de sociedade são aqueles celebrados por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que
Considera-se empresário aquele que exerce
O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,
Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao
Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de
No processo de avaliação de documentos de arquivo, constitui instrumento de destinação
De acordo com o gênero, os documentos de arquivo podem ser identificados como
Instrução: Para responder à questão de número 75, considere a Lei nº 11.416/2006.
Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corrêa. Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Nesse caso, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, NÃO é vedada a designação para função comissionada na pessoa de
O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é
A comunicação tem quatro funções básicas dentro de um grupo ou de uma organização
A divergência que é o núcleo de um conflito pode ser factual ou hermenêutica. A divergência hermenêutica dá- se quando
A expressão cidadania organizacional refere-se
A segurança no trabalho apresenta como formação e complementação de seus objetivos três condições, as quais explicam de forma direta e transparente alguns critérios básicos de sua aplicabilidade. São eles: identificação das principais causas; correção e manutenção das estruturas físicas e prevenção, redução e eliminação de acidentes. Na identificação das principais causas
Teste que consta de seis páginas com traços que devem ser acompanhados pelo examinando, com as mãos direita e esquerda, a princípio sob controle visual e depois às cegas; para interceptar a vista, na segunda fase das operações, usa-se uma folha de papelão ou tabuleta quadrangular.
Trata-se do teste denominado
O que liga o líder aos seguidores é a existência de uma tarefa ou missão. As missões que o líder propõe ao grupo podem ser classificadas em dois tipos: moral e calculista. Na missão calculista o líder
Os grupos podem diferir em sua aparência e comportamento, no entanto, interiormente todos têm três elementos básicos: interação, atividades e
Edgar Morin, em Os sete saberes necessários para a educação do futuro, propõe que dois desses saberes devem ser
O Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução de nº 010/2010, que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção. O referido documento aponta que as relações de poder
A Reforma Psiquiátrica Brasileira tem em seu histórico como marca propulsora a intervenção política de um movimento social que, fazendo coro com outros tantos comprometidos com a democratização da sociedade brasileira, trouxe a bandeira de uma sociedade sem manicômios e denunciou, sistematicamente, uma das suas maiores expressões: a política de atenção à saúde mental vigente no país.
O trecho acima foi extraído de uma publicação do Conselho Federal de Psicologia (2010) denominada IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Em conformidade ao enunciado, é correto afirmar que, ao defendermos a política pública que queremos, somos levados a cobrar avanços necessários e urgentes à implantação dessa política de saúde mental no âmbito
Enquanto a Psicologia Médica estuda as relações assistenciais e seu foco é a terapêutica, a Medicina Psicossomática estuda as relações mente-corpo e seu foco é
Liderança e poder são elementos interligados no processo de influenciar pessoas, sendo que o poder é a força no direcionamento dos sistemas e das situações sociais, por meio dos recursos organizacionais, e pode se classificar em diferentes tipos no ambiente organizacional. O poder inerente à estrutura organizacional, como um cargo ou uma função pré-definidos e compartilhados na cultura da empresa, corresponde ao poder
Christophe Dejours ocupa-se de questões relativas à relação entre saúde mental e o trabalho e aponta patologias decorrentes das novas formas de trabalho, dentre elas, as que fazem com que, em situações relativas à organização do trabalho, o adulto não consiga mais distinguir aquilo que é bom do que é ruim, o que é justo do que é injusto, e mesmo aquilo que é verdade daquilo que é falso na própria natureza do trabalho. Tal descrição corresponde aos transtornos de
A expressão o mundo do trabalho em mudança engloba uma ampla gama de novos padrões de organização do trabalho, em uma variedade de níveis, dentre os quais estão:
Em princípio, o preço de um produto de software para o cliente é simplesmente o custo do desenvolvimento mais ou lucro para o desenvolvedor. No entanto, na prática, a relação entre o custo do projeto e o preço proposto para o cliente não costuma ser tão simples, pois aspectos organizacionais, econômicos, políticos e comerciais, dentre outros, podem alterar este preço. Dentre os fatores que podem alterar o preço de um software,
A Instrução Normativa nº 04, de 12 de novembro de 2010, descreve que a Equipe de Planejamento da Contratação é composta por
Em relação às taxas, é correto afirmar:
É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.
Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item subsecutivo.
No âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente não ter efeitos retroativos, assim como ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito da qual se admite, inclusive, a oposição de embargos de declaração para fins de modulação de efeitos da decisão.
